Aprovada no Senado · 14 de outubro de 2026
Acabou a escala 6x1
O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1, nos dois turnos. São duas folgas por semana, jornada de 40 horas e nenhum centavo a menos no salário. Veja o que muda para você e o que ainda precisa da nossa vigilância.
75 × 1votação no Senado, nos dois turnos
461 × 19votação final na Câmara, em maio
2 folgasremuneradas por semana
40 hjornada máxima semanal (antes 44 h)
O que foi aprovado
O que muda na sua vida
A PEC 221/2019 altera a Constituição. Por isso a regra vale em todo o país e para todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive quem já está empregado hoje.
2
Folgas remuneradas por semana
Dois descansos semanais pagos, de preferência um deles no domingo.
Antes: 1 folga40 h
Jornada máxima semanal
A redução é feita em duas etapas, com transição de 14 meses.
Antes: 44 horas8 h
Limite por dia
Continua o teto de 8 horas diárias, com compensação permitida por acordo ou convenção coletiva.
MantidoR$ 0
De redução no salário
O texto proíbe reduzir o salário, inclusive o valor da hora e os pisos das categorias.
Férias, 13º e FGTS mantidosComo fica a semana?
A PEC garante duas folgas, mas não exige que sejam seguidas. Acordos e convenções coletivas podem organizar a escala, desde que a média do mês dê duas folgas por semana.
Hoje (escala 6x1)
SEGtrabalho
TERtrabalho
QUAtrabalho
QUItrabalho
SEXtrabalho
SÁBtrabalho
DOMfolga
Com a PEC (exemplo de folgas separadas)
SEGtrabalho
TERtrabalho
QUAfolga
QUItrabalho
SEXtrabalho
SÁBtrabalho
DOMfolga
Quando começa a valer
Da Câmara até o seu contracheque
Os prazos começam a contar a partir da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional. A data de início será confirmada na publicação oficial, e o SINTTEL-GO vai avisar a categoria assim que sair.
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27 de maio de 2026
Aprovada na Câmara dos Deputados
472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No dia seguinte o texto chegou ao Senado.
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2 de setembro de 2026
Aprovada na CCJ do Senado
Depois de mais de três meses parada, a PEC passou na Comissão de Constituição e Justiça com o mesmo texto da Câmara.
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14 de outubro de 2026
Aprovada no plenário do Senado: 75 a 1
Aprovada nos dois turnos, sem mudança no texto. Por isso não precisa voltar para a Câmara e segue para promulgação.
1
2 meses após a promulgação
Duas folgas e 42 horas semanais
A jornada cai de 44 para 42 horas e as duas folgas passam a valer. Acordos que não se adequarem perdem a validade nesse prazo.
2
14 meses após a promulgação
Jornada máxima de 40 horas
A redução se completa: 40 horas semanais, mantidas as duas folgas e o salário.
Explicado em 8 cards
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O carrossel que o SINTTEL-GO publicou nas redes. Toque em qualquer card para ver em tela cheia.
Teleatendimento
E quem trabalha em call center?
O teleatendimento já tem regras próprias no Anexo II da NR-17: limite de 6 horas diárias e 36 horas semanais de atividade efetiva, contando as pausas regulamentares.
Essas regras continuam valendo. O que a PEC acrescenta é o direito a duas folgas remuneradas por semana também para quem trabalha em call center, sem redução de salário.
Na rede e nas demais funções de telecom, vale a nova regra geral: 42 horas na primeira etapa e 40 horas no fim da transição.
Jornada diária no teleatendimento6 h
Jornada semanal no teleatendimento36 h
Folgas remuneradas por semana2
Redução de salárioProibida
Tire suas dúvidas
Perguntas que a categoria faz
Respostas curtas para as dúvidas que mais chegam ao sindicato.
Já está valendo?
Ainda não. Depois da aprovação no Senado, a emenda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional. A primeira etapa (duas folgas e 42 horas) começa 2 meses depois da promulgação, e a jornada de 40 horas chega 14 meses depois.
Até lá, a escala atual continua. Se a empresa mudar sua escala ou seu contrato de forma diferente do que a lei prevê, fale com o sindicato.
Meu salário pode diminuir por causa da redução de horas?
Não. O texto aprovado proíbe a redução salarial, tanto no valor do salário quanto no valor proporcional às horas, inclusive nos pisos das categorias. Férias, 13º e FGTS continuam garantidos.
As duas folgas vão ser juntas, no fim de semana?
Não necessariamente. A PEC garante dois descansos remunerados por semana, de preferência um deles no domingo, mas não exige que sejam seguidos.
A forma de organizar as folgas pode ser definida em acordo ou convenção coletiva, desde que a média do mês garanta duas por semana. É na mesa de negociação que o sindicato vai brigar pela melhor escala para a categoria.
A empresa pode me fazer trabalhar mais horas por dia para compensar?
O limite continua sendo de 8 horas por dia. Qualquer compensação de horário precisa estar prevista em acordo ou convenção coletiva. Para quem trabalha em teleatendimento, valem os limites do Anexo II da NR-17.
E o meu acordo coletivo atual?
Os acordos que não estiverem de acordo com a nova regra perdem a validade no prazo de 2 meses após a promulgação. O SINTTEL-GO vai negociar com as empresas a adequação das escalas, preservando salário, VA e VR.
O que eu faço se a empresa não cumprir?
Procure o sindicato. O atendimento é sigiloso e o departamento jurídico orienta os filiados de graça. Ligue para (62) 3227-7900 ou chame no WhatsApp.
Atenção, trabalhador
Pagamento só por hora trabalhada
Pode desfazer toda essa conquista
Em paralelo ao fim da 6x1, tramita no Senado a PEC 12/2026, protocolada em 28 de maio de 2026, um dia depois da aprovação na Câmara. Ela cria um regime "flexível", ao lado da CLT, em que o trabalhador recebe somente pelas horas efetivamente trabalhadas.
Pela proposta, a jornada e a remuneração podem ser combinadas em acordo individual entre empregado e empresa, e esse contrato individual passa a valer acima das convenções e acordos coletivos. O valor mínimo da hora seria proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria.
Na prática, o trabalhador negocia sozinho, frente a frente com a empresa. Sem o sindicato na mesa, a garantia de salário fechado no fim do mês, as duas folgas pagas e os direitos das convenções ficam expostos.
Essa proposta pode voltar à pauta em qualquer momento, em qualquer legislatura. Por isso a luta não termina com a promulgação.
| Fim da 6x1 (PEC 221) | Só por hora (PEC 12) | |
|---|---|---|
| Salário | Mensal garantido, sem redução | Varia conforme as horas do mês |
| Folgas | 2 remuneradas por semana | Hora não trabalhada não é paga |
| Jornada | Até 40 h semanais | Até 44 h, combinadas individualmente |
| Quem negocia | Sindicato, em acordo coletivo | Trabalhador sozinho com a empresa |
| Acordo coletivo | Continua valendo | Contrato individual prevalece |
Redução da jornada semanal
Duas folgas remuneradas por semana
Preservação de salários, VA e VR
Acordos coletivos e direitos da categoria
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Por isso é fundamental acompanhar e se posicionar contra qualquer proposta que estabeleça o pagamento exclusivamente por horas trabalhadas.
Nossa luta
O SINTTEL-GO esteve nessa desde o início
Desde 2025 o sindicato se somou ao movimento nacional pelo fim da escala 6x1: artigos, campanhas, mobilização e acompanhamento de cada passo no Congresso.
A vida do trabalhador não cabe em um único dia de descanso
Por que o SINTTEL-GO defende o fim da escala 6x1: saúde, família e dignidade no trabalho.
Ler artigo →Os meses em que a PEC ficou parada no Senado
Como a categoria acompanhou e pressionou enquanto o texto esperava despacho, relator e votação.
Ler matéria →Jornadas mais humanas e descanso digno
A pauta que o sindicato levou para a base, para as redes e para as negociações com as empresas.
Negociar a aplicação das novas regras
Preservar salários, VA e VR
Fiscalizar o cumprimento das escalas
Combater alterações contratuais prejudiciais
Sindicato forte, trabalhador respeitado
A lei foi conquistada na pressão. Fazer valer na sua empresa depende de organização. Filie-se, tire suas dúvidas e denuncie escala irregular.
Fontes:
Agência Senado — aprovação em 2º turno (14/10/2026) ·
Votação na Câmara (27/05/2026) ·
Agência Senado — PEC 12/2026 ·
Contábeis — o que diz a PEC 12/2026
Página atualizada em 15 de outubro de 2026. Aguardando a promulgação da emenda.