A proposta que acaba com a escala 6x1 viveu em maio o seu momento mais alto e, em seguida, o seu período mais silencioso. A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos na noite de 27 de maio, por 461 votos a 19 no segundo turno. No dia seguinte o texto chegou ao Senado. De lá para cá, a tramitação não começou.
O motivo é um ato formal que ainda não foi praticado: o despacho da Presidência da Casa encaminhando a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça. É o primeiro passo do rito de uma PEC no Senado. Enquanto ele não sai, a proposta permanece sem relator, sem calendário e sem previsão de votação.
O que o Senado já disse
Em 2 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta não seria analisada diretamente pelo Plenário e teria de passar pelas comissões. Segundo ele, a Casa precisa discutir o texto e não apenas referendar uma proposição que passou cinco meses em debate na Câmara.
A primeira movimentação concreta veio um mês depois. Em 1º de julho, o Plenário realizou uma sessão temática dedicada à PEC, com mais de oito horas de debate entre senadores, representantes do governo, do setor produtivo e dos trabalhadores. Foi a primeira discussão formal desde a chegada do texto ao Senado — e terminou sem definição de cronograma de votação.
Em 13 de julho, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou em plenário esperar que a matéria seja votada e aprovada até agosto. O Congresso entrou em recesso em 18 de julho, com retorno previsto para o dia 31.
"O trabalho deve sustentar a vida, e não consumi-la."
O que muda se a PEC for aprovada
| Hoje | Com a PEC 221/2019 |
|---|---|
| Jornada de até 44 horas semanais | Jornada máxima de 40 horas semanais |
| Seis dias de trabalho para um de descanso | Cinco dias de trabalho para dois de descanso |
| Folga em dia variável | Duas folgas semanais, uma preferencialmente aos domingos |
| — | Redução sem qualquer perda de salário |
A mudança não é imediata. O texto prevê uma transição de 14 meses, dividida em duas etapas de duas horas cada: a primeira redução ocorre 60 dias após a promulgação e a segunda, doze meses depois.
Atenção: existe outra PEC, e ela está andando
Enquanto a proposta aprovada pela Câmara aguarda despacho, uma segunda proposta tramita no Senado com direção oposta. A PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada por 36 senadores, prevê jornada sem limite fixo e pagamento por hora trabalhada, com a jornada definida em negociação direta entre trabalhador e empregador.
Essa proposta foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que chegou ao Senado. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que deve dar prioridade à PEC do fim da escala 6x1, por já ter passado pela Câmara.
O argumento do custo — e o que dizem os números
Na sessão temática de julho, representantes do setor produtivo sustentaram que a aprovação da PEC pode elevar preços de produtos e serviços. É a mesma objeção que acompanha, historicamente, cada avanço trabalhista no país.
é o impacto estimado da redução de 44 para 40 horas semanais sobre o custo operacional das grandes empresas.
Nota técnica do Ipea · 10 de fevereiro de 2026 · microdados da RAIS 2023Por que isso pesa na nossa categoria
Nas telecomunicações, o efeito da escala aparece todo dia. Operadores, teleatendentes e técnicos convivem com metas, pressão por tempo de atendimento, jornadas que se esticam e escalas que se repetem sem alternância justa de folgas. O resultado conhecido é o adoecimento: lesões por esforço repetitivo, ansiedade, esgotamento e afastamento das atividades.
Esse custo não entra no balanço das empresas. Ele aparece no SUS, na previdência e dentro das casas dos trabalhadores.
Onde a pressão precisa ir agora
- Presidência do Senado. O ato que destrava a tramitação é o despacho da PEC para a CCJ.
- CCJ. Depois do despacho, o passo seguinte é a indicação do relator e a apresentação do parecer.
- Bancada goiana no Senado. Cobrança direta dos senadores que representam Goiás.
- Na base. Levar a informação ao local de trabalho: muita gente ainda acredita que a votação terminou em maio.
O SINTTEL-GO segue acompanhando a tramitação e manterá a categoria informada a cada movimentação. A aprovação na Câmara foi uma vitória construída por décadas de luta das centrais e dos sindicatos — mas ela só vira direito quando o Senado concluir a votação.
Fontes
- Agência Senado — "Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1" (28/05/2026)
- Agência Senado — "PEC da escala 6x1 não irá diretamente para o Plenário do Senado, diz Davi" (02/06/2026)
- Agência Senado — "Paim diz ter esperança de que Senado aprove fim da escala 6x1 até agosto" (13/07/2026)
- Agência Brasil — "Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6x1" (27/05/2026)
- TV Senado / Senado Notícias — cobertura da sessão temática de 1º de julho de 2026
- CNN Brasil e Congresso em Foco — cobertura da tramitação no Senado (junho e julho de 2026)
- Nota técnica do Ipea sobre redução de jornada (10/02/2026), com base na RAIS 2023