O Departamento Jurídico do SINTTEL-GO acompanha, orienta e representa os trabalhadores em telecomunicações de Goiás em ações trabalhistas, denúncias de assédio, práticas antissindicais, rescisões e conflitos coletivos.
A Segunda Turma do TRT-18 decidiu, por unanimidade, que a dispensa de um trabalhador do setor de telecomunicações após participação em greve legítima foi discriminatória. A empresa foi condenada ao pagamento da indenização substitutiva da Lei nº 9.029/95 e a R$ 10 mil por danos morais.
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Assistência gratuita e sigilosa para trabalhadores filiados, com acompanhamento do início ao fim do processo.
Representação em reclamações trabalhistas, verbas rescisórias, horas extras, adicional de periculosidade e acúmulo de função.
Apuração e enfrentamento de assédio moral, metas abusivas, intimidação e represálias por participação sindical.
Defesa da liberdade sindical e do direito de greve, com responsabilização de empresas que retaliam trabalhadores mobilizados.
Fiscalização do cumprimento de CCTs e ACTs, cobrança de cláusulas descumpridas e apoio às negociações coletivas.
Orientação em afastamentos, doença ocupacional, LER/DORT, estabilidade acidentária e benefícios previdenciários.
Consulta antes de assinar rescisões, acordos ou aditivos — evitando prejuízos e renúncia indevida de direitos.
Acompanhe decisões judiciais relevantes obtidas com atuação do Departamento Jurídico do SINTTEL-GO.
Documente a situação, procure o seu sindicato e busque orientação jurídica. O atendimento é sigiloso e gratuito para filiados.