Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

Você está aqui: Home Notícias

Reforma de impostos enfrenta obstáculos no Congresso

Proposta tem dificuldades para deslanchar diante da manutenção do total que se paga hoje e da oposição de setores que seriam mais taxados, como serviços
A reforma tributária mal começou a ser oficialmente debatida e já divide opiniões dentro e fora do Congresso Nacional. Embora a maioria dos parlamentares concorde que o sistema brasileiro precisa ser revisto, não há consenso sobre quais impostos devem ser tocados, nem sobre como conduzir as mudanças da melhor forma possível. Dificilmente, avaliam analistas, o tema terá um avanço rápido, como outras propostas que o governo patrocinou, por exemplo, a reforma trabalhista.

O relator do projeto que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende a unificação de tributos para simplificar a cobrança e desburocratizar a economia. Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou claro que não haverá aumento de impostos e disse que vai pedir ao governo que negocie com o setor de serviços antes de encaminhar qualquer proposta de mudança no regime do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ao Congresso.

O texto de Hauly, apresentado na última terça-feira aos deputados da comissão especial, sugere que nove tributos passem a integrar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que será aplicado pela União. Passariam a fazer parte desse novo tributo o PIS e a Cofins, os impostos sobre circulação de mercadorias (ICMS), serviços (ISS), produtos industrializados (IPI), operações financeiras (IOF), além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do salário-educação e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, eles atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia. Para outros setores, que hoje têm alta carga tributária, a proposta prevê a criação do Imposto Seletivo. Energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças entrariam nesse segundo grupo.

Apesar de ser baseada em simplificação do sistema, especialistas não consideram a proposta uma grande reforma tributária, mas apenas uma troca de nomes. "Não é uma mudança estrutural, é mais uma gambiarra", criticou o advogado especialista em direito tributário Carter Batista, do Osorio, Porto e Batista Advogados. Para ele, o governo vai apenas substituir algo que existe, "mudando as engrenagen". Uma das principais críticas é que os valores continuarão altos. Com a reforma, a carga tributária global, que foi de R$ 850 bilhões em 2015, será mantida, disse o relator. A arrecadação, pela proposta de Hauly, será dividida igualmente entre municípios, estados e União. Uma reforma de verdade, argumentam vários especialistas, teria que buscar uma redução da carga tributária final, algo que, destacam, não passa pela cabeça do governo. "Um terço do que se produz no Brasil vira tributo. Esse objetivo não passa pela cabeça do governo", lamenta. Mudar apenas a guia de recolhimento, para o diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, Silvinei Toffanin, não resolve o problema, já que a carga tributária é o que, na visão dele, mais preocupa e prejudica os empresários.

Além do descontentamento com essa lacuna, é consenso entre os especialistas que a reforma não tocará nesse ponto. Afinal, para o governo, reduzir a arrecadação significaria se distanciar mais da meta fiscal estipulada para o ano, de deficit de R$ 159 bilhões, que tem sido difícil de alcançar. "O governo está com ânsia de arrecadar para fechar a conta. Não tem interesse em uma reforma tributária de verdade, que reduziria impostos, porque isso impactaria no resultado primário", explica Toffanin.
Fonte:  Correios Braziliense

Aneel prevê alta nas tarifas com mudança de regras que permitirá privatização da Eletrobras

Segundo o Presidente da agência, Romeu Rufino, impacto nas contas pode chegar a 16,7%
O modelo de privatização da Eletrobras escolhido pela equipe econômica pode resultar em um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia cobradas dos consumidores residenciais. O alerta foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao enviar ao Ministério de Minas e Energia um documento no qual avalia a proposta de mudanças no setor elétrico. A agência, porém, não fez menção à privatização da estatal.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a venda a valores de mercado da energia gerada por 14 hidrelétricas antigas da empresa — que hoje operam com preços fixos e mais baixos — seria a responsável pelo potencial aumento de preços. Esse modelo de privatização da Eletrobras, em que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização), é a alternativa preferida pelo governo.
— Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A Aneel fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização? Acho pouco provável — disse Rufino.
MINISTRO DIZ QUE PRIVATIZAÇÃO DARÁ EFICIÊNCIA
A Aneel fez uma série de simulações sobre a proposta do governo de “descotizar” as usinas e encaminhou os números ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora considerou que estabelecer um regime comercial, em que o preço será negociado livremente, “tem um efeito perverso” sobre o custo da energia.
Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora (MWh). Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a R$ 75.
Pelas simulações da agência reguladora, se todas as hidrelétricas da estatal forem “descotizadas” de uma só vez e, então, negociarem a produção a R$ 150 reais por MWh, as tarifas poderiam subir de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora. Em outra hipótese, no caso de a energia ser comercializada a R$ 200 por MWh e as cotas serem retiradas integralmente, o efeito iria variar entre 3,8% e 11,9%. No cenário mais extremo, considerando que o preço cobrado pelo MWh subisse para R$ 250, o impacto ficaria entre 5,3% e até 16,7%.
Os números são muito superiores ao que o próprio ministério havia calculado quando lançou para consulta a proposta de acabar com o regime de cotas. Naquele momento, quando ainda não se falava em privatização da Eletrobras, a projeção era de um impacto máximo de 7%.
O regime de cotas foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 14 usinas da Eletrobras renovaram os contratos de concessão sob esse regime em 2013, em meio a medidas do governo petista para baixar as tarifas de eletricidade. A justificativa era que os empreendimentos, por serem antigos, já renderam ganhos aos acionistas e, dessa forma, poderiam passar a gerar energia a um valor que cubra apenas custos de operação e manutenção.
Ao anunciar a privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a venda da estatal dará mais eficiência à empresa, o que terá um impacto positivo para os consumidores. Para o diretor-geral da Aneel, no entanto, não há necessariamente uma correlação direta entre eficiência e tarifas de energia.
— Em tese, uma empresa privada é mais eficiente. Uma empresa sendo mais eficiente contribui para baixar o custo. O custo! Contribui para baixar o preço? Não sei. Vai depender do mercado. O modelo de regulação e definição de tarifa e fiscalização é bem consolidado e iguala todo mundo — afirmou Rufino.
MEIRELLES: ‘EXPECTATIVA É QUE DIMINUA O CUSTO’
A proposta de “descotizar” as usinas da estatal deve continuar em andamento no governo, mesmo que o Ministério de Minas e Energia decida por outro modelo para a privatização da Eletrobras. Para manter as usinas e vender sua energia a valores de mercado, a Eletrobras terá de pagar uma outorga à União. É com esse pagamento que a equipe econômica espera conseguir pelo menos R$ 20 bilhões para ajudar a cobrir o rombo nas contas públicas.
A fim de obter os recursos necessários para o acerto com a União, a estatal deve ofertar ações na Bolsa de Valores, que não serão compradas pelo governo. Dessa forma, a União terá sua participação na empresa diluída, deixando, assim, de ter o controle da empresa. Os detalhes devem ser divulgados na próxima semana.
Com relação à privatização, o diretor-geral da Aneel acredita que ela pode ser positiva para a Eletrobras.
— Empresas estatais têm interferência de toda natureza, interferência que às vezes não estão propriamente buscando maximizar o interesse público. Por que um deputado ou senador está tão interessado em escolher o administrador de um empresa? Deve ter lá os interesses dele. É diferente de um acionista que coloca metas, faz uma seleção, contrata o profissional mais preparado para maximizar o resultado da empresa. Esse desempenho de uma empresa estatal às vezes é muito em função de o administrador não ter a liberdade de fazer as melhores escolhas e ser mais eficiente — disse Rufino.
No entanto, em São Paulo, onde participou de evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de aumento da tarifa de luz paga pelo consumidor em consequência da privatização da Eletrobras.
— Nós esperamos que seja feita uma gestão ainda melhor. O importante é que a tarifa seja a menor possível, a gestão seja a melhor possível e, se houver algum custo, que ele seja transparente e de conhecimento de toda a sociedade. Nossa expectativa é que diminua o custo, não só pro consumidor, como para o Tesouro — afirmou.

Fonte: G1

Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos; entenda

Texto apresentado na Câmara nesta semana prevê troca de 9 impostos por 1; proposta é preliminar e precisa ser aprovada no Congresso para entrar em vigor.

O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária. O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar.
O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual.
A principal medida é a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos:
1.    Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2.    Imposto Sobre Serviços (ISS)
3.    Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
4.    Programa de Integração Social (PIS)
5.    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
6.    Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
7.    Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
8.    Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
9.    Salário-educação
Hoje esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Uma das vantagens apontadas para a criação do imposto único é acabar com as diferenças na cobrança de ICMS entre os estados.
"No âmbito do ICMS, o principal imposto dos Estados e do Distrito Federal, a existência de 27 legislações é um verdadeiro tormento para os contribuintes, o que só aumenta o chamado 'custo Brasil'", diz o deputado no documento.
O IBP poderá ter faixas de cobrança, mas a proposta não detalha quais seriam as alíquotas e o critério de classificação.
A proposta também prevê o fim da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL ), cobrada sobre o lucro das empresas. Esse imposto seria incorporado pelo Imposto de Renda e não pelo IBS.
Imposto Seletivo
O texto prevê que 7 setores serão isentos do IBS. A justificativa é que eles já são muito tributados hoje. São eles: energia elétrica; combustíveis; telecomunicações; cigarros; bebidas; veículos; pneus e autopeças.
No lugar do IBS, esses setores teriam que pagar o Imposto Seletivo, cuja alíquota também não está definida.
Transição
Se a reforma for aprovada, as mudanças serão gradativas. Pela proposta, haverá um período de transição de 15 anos para que as empresas brasileiras, além de governo federal, estados e municípios, possam se adaptar a elas.
O texto não muda nada para o Simples Nacional, regime tributário simplificado e com taxas mais baixas que vale para micro e pequenas empresas.
Ele também não altera o Imposto de Renda para pessoas físicas. A única mudança é a incorporação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo IR de empresas.
Veja os impostos que seriam mantidos:
•    IR (Imposto de Renda)
•    IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
•    IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
•    ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural)
•    ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
•    ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação)
•    Contribuição da Previdência Social
•    II (Impostos de Importação)
•    IE (Imposto de Exportação)
Fim de isenções fiscais
Outra novidade da reforma em análise é o fim de renúncias tributárias, que são os benefícios concedidos pelo governo para estimular setores ou regiões do país.
De acordo com o relator, porém, a Zona Franca de Manaus e programas como a Sudan e Sudene, serão mantidos.
O relator propõe também que as alíquotas de tributos incidentes sobre alimentos, remédios e transporte público sejam reduzidas, mas não informou qual seria a redução e como isso seria compensado.
Fonte: G1

Maia promete intervir para evitar risco de aumento de alíquota do PIS/Cofins

A mudança causaria um acréscimo nas alíquotas do tributo pagas pelo setor, que alerta para o risco de demissões e impactos na inflação.
O setor de serviços engloba atividades como educação, segurança privada, saúde, hotelaria, comunicação, engenharia, publicidade, limpeza, telecomunicações, contabilidade, entre outros.
Atualmente, essas empresas pagam uma alíquota de PIS/Cofins de 3,65% sobre o faturamento, no chamado "regime cumulativo".
Já outros setores, como a indústria e comércio, têm uma alíquota de PIS/Cofins de 9,25% sobre o faturamento, mas, como estão no "regime não-cumulativo", podem abater desse porcentual todos os impostos já cobrados na cadeia de insumos e matérias-primas de seus produtos. Com isso, a alíquota real paga por esses setores acaba ficando também entre 3% e 4%.
Desde 2015, porém, o fisco vem defendendo uma simplificação do sistema, passando também o setor de serviços para o modelo com alíquota mais alta.
O problema é que se trata de setores cujos maiores custos estão na mão de obra, e não na compra de matérias-primas. Com isso, não haveria muita margem para abatimento na alíquota que, na prática, saltaria dos atuais 3,65% para valores que ficariam entre 8% a 9%.
RISCO DE DEMISSÕES
"Sob o manto de uma modernização da tributação, a Receita Federal quer aumentar a carga tributária do setor de serviços, o que terá impacto desastroso no crescimento da economia brasileira e na geração de empregos", avalia o vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que organizou o encontro entre as associações setoriais e Rodrigo Maia.
No encontro, o presidente da Câmara reafirmou sua postura contrária ao aumento de impostos e disse que irá pedir ao governo que negocie com o setor antes de enviar qualquer proposta de mudança no regime de PIS/Cofins ao Congresso.
"Pedirei ao secretário da Receita (Jorge Rachid) que encontre uma alternativa para o setor de serviços", disse Maia, ao fim da reunião.
Pelas estimativas do presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, a mudança de regime do PIS/Cofins pode causar até 2 milhões de demissões nas empresas do setor.
"Como se trata de um tributo que é fácil de aumentar, o setor de serviços já teve sua carga aumentada anteriormente e pode ser mais uma vez penalizado. Essa é uma questão de interesse nacional, e não apenas das empresas", alegou.
Além da perda de postos de trabalho, a maior tributação sobre o setor terá impacto inflacionário, por atingir segmentos que têm grande peso sobre os orçamentos das famílias.
"A cada R$ 10 pagos pelos consumidores de telefonia, internet e TV paga, R$ 5 já vão para o governo. É inadmissível qualquer aumento de impostos sobre o setor. A consequência de qualquer elevação tributária é o aumento dos preços das tarifas", alertou o presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy Levy.
O executivo estima que a mudança no PIS/Cofins teria um impacto de até R$ 3,5 bilhões sobre as receitas das teles, o suficiente para zerar o lucro do setor em 2016. Ele lembrou ainda que as companhias do setor já perderam mais 20 milhões de assinantes de telefonia móvel durante a crise.
O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademir Batista Pereira, acrescentou que, se o setor tiver uma alíquota maior de PIS/Cofins, as mensalidades do ensino privado irão aumentar e muitos colégios podem inclusive fechar as portas. "Seria uma tragédia para o setor, e a rede pública não teria nem condições de absorver esses alunos", completou.
O relator da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também se encontrou com os representantes do setores de serviços e garantiu que a sua proposta não aumenta a carga de impostos dessas empresas. A minuta apresentada ontem pelo deputado inclusive acaba com o PIS/Cofins, que seria fundido com outros tributos e contribuições que incidem sobre o consumo no chamado Imposto de Valor Agregado (IVA).
Ainda não há prazo para que a proposta do deputado seja votada na comissão criada para analisar a reforma.
Fonte: Diário do Comércio

Fracasso da reforma da Previdência pode inviabilizar ofertas de ações, diz presidente da bolsa

Há 10 ofertas de ações para acontecer nos próximos meses, segundo Gilson Finkelsztain, presidente da B3
Um eventual fracasso do governo federal em aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai decepcionar o mercado financeiro e pode inviabilizar algumas ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês) previstas para acontecer neste ano. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (24) pelo presidente-executivo da B3 (novo nome da BM&FBovespa), Gilson Finkelsztain.
"Seria uma decepção se não sair pelo menos uma reforma pequena", disse o executivo a jornalistas antes da abertura do 8º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.
Segundo o executivo, há várias companhias preparando apresentações para IPOs em setembro e mais de 10 ofertas de ações para acontecer nos próximos meses, entre IPOs e ofertas subsequentes (emissão de novas ações por empresas já listadas).
BR Distribuidora é uma das empresas que pretende abrir o capital na bolsa de valores (Foto: Suellen Fernandes/G1)
Na lista de empresas que pediram registro de companhia aberta estão a empresa de tecnologia Tivit, a Neoenergia e a Vulcabras Azaleia.
A oferta mais aguardada é o IPO da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou no início deste mês que o processo pode ser feito ainda este ano.
Fonte: G1

Veja exemplos de países com produção de papel-moeda terceirizada; Brasil vai privatizar Casa da Moeda

Estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que não há um modelo predominante no mundo para fornecimento de numerário; governo vai privatizar a Casa da Moeda
Com a privatização da Casa da Moeda, anunciada nesta quarta-feira pelo governo federal, o Brasil seguirá modelo de fabricação de papel-moeda já adotado por outros países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile, onde ao menos parte da produção já é feita por empresas privadas.
Governo anuncia pacote com 57 privatizações e inclui a Casa da Moeda
Não há um modelo único e predominante entre as maiores economias do mundo, segundo um levantamento da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.
O estudo "Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: a experiência de outros países", do consultor legislativo Fabiano Jantalia, realizado em outubro de 2016, mostra que de 18 países da América Latina, 10 são abastecidos por empresas privadas, 5 por orgão ou ente público, 2 por importações de numerário fabricado por outros países e 1 por produção pública e privada. Veja quadro abaixo
Formato de suprimento de papel-moeda na América Latina
País    modelo de fabricação ou contratação
Argentina    ente ou órgão público
Bolívia    empresa privada
Brasil    ente ou órgão público
Chile    empresa privada
Colômbia    ente ou órgão público
Costa Rica    empresa privada
Cuba    ente ou órgão público
Equador    importação pelo Banco Central
El Salvador    importação pelo Banco Central
Guatemala    empresa privada
Honduras    empresa privada
México    ente ou órgão público
Nicarágua    empresa privada
Paraguai    empresa privada
Peru    empresa privada
República Dominicana    empresa privada
Uruguai    empresa privada
Venezuela    empresa privada e ente ou órgão público
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Modelos em outros países
Uma característica comum pelo mundo, segundo o estudo, é a fabricação de cédulas e de moedas metálicas por empresas ou órgãos distintos. É o contrário do que é feito no Brasil. Aqui tanto a produção de cédulas quanto a de moedas são feitas pela Casa da Moeda.
"Na grande maioria dos modelos pesquisados, o que se observa é que, mesmo quando produção de numerário é inteiramente estatizada, os processos fabris de cédulas e de moedas metálicas são confiados a empresas ou órgãos diferentes", destaca o relatório.
Medida provisória aprovada em dezembro pela Câmara autorizou o Banco Central a comprar no exterior papel-moeda e moeda para abastecer a circulação de dinheiro no país, abrindo caminho para a importação de cédulas impressas em outros países.
Após uma série de problemas com fornecimento no ano passado, o Banco Central fechou contrato com a empresa sueca Crane AB para receber 100 milhões de cédulas de R$ 2 ao custo de R$ 20,2 milhões, segundo reportagem de abril da Época Negócios. O Brasil já havia feito encomendas de papel-moeda no exterior em 1994, quando o Plano Real foi lançado. Na ocasião, as notas foram impressas pela gigante alemã Giesecke & Devrient.
A Casa da Moeda também já fabricou notas para outros países, como Argentina e a Venezuela.
Modelos de fornecimento em outros países pelo mundo
País    modelo de fabricação ou contratação
Estados Unidos    exclusivamente por órgãos públicos
Canadá    cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
União Europeia    cabe a cada banco central nacional providenciar a fabricação ou a contratação
Reino Unido    cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
Suíça    cunhagem de moedas por agência pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
Japão    exclusivamente por órgãos públicos
Coreia do Sul    exclusivamente por órgãos públicos
Nigéria    exclusivamente por empresa controlada pelo governo
África do Sul    exclusivamente por empresa estatais
Austrália    exclusivamente por órgãos públicos
Nova Zelândia    exclusivamente por empresas de outros países
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Fonte: G1

Crise econômica prolongada afeta quantidade de contribuintes do INSS

Número de pessoas que faz pagamento para instituto de previdência teve forte queda no último ano, mas especialista acredita em uma reversão dessa trajetória com a aprovação das reformas
São Paulo - Em um ano, 1,395 milhão de pessoas deixaram de fazer pagamentos para institutos de previdência. Assim, a porcentagem de contribuintes na população ocupada recuou 1,2 ponto percentual, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) trimestral mostram que 64,2% dos trabalhadores empregados, ou 57,948 milhões de pessoas, fizeram contribuições previdenciárias entre abril e junho deste ano.
Essa parcela chegou a crescer no começo da crise, atingindo o maior patamar da série histórica no quarto trimestre de 2015. Naquele período, 65,7% dos ocupados fizeram aportes nos institutos previdenciários. De acordo com especialista consultada pelo DCI, esse aumento aconteceu porque boa parte dos trabalhadores tentou continuar com as contribuições após perder o emprego no começo da recessão.
"Depois de deixar o trabalho com carteira assinada, muitas pessoas se esforçaram para manter esse pagamento. Elas queriam impedir a perda ou a queda do benefício no futuro", diz Maria Andréia Parente, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Além disso, a discussão da reforma da Previdência, que estabeleceria um tempo de contribuição maior, também incentivou a manutenção dos pagamentos", acrescenta ela.
Entretanto, com a resiliência da crise econômica, o número de contribuintes entre os empregados começou a cair no segundo trimestre de 2016. "Uma parcela das pessoas está ganhando tão pouco que não tem mais condição de investir na seguridade", afirma Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.
Segundo ele, alguns nichos de trabalhadores, como o dos servidores públicos, sentem pouco o efeito da crise sobre a Previdência. Por outro lado, o impacto é maior para motoristas de aplicativos, pessoas que aceitam empregos com jornadas menores e outros grupos que ganharam força durante a recessão, afirma Azeredo.
Efeito das reformas
As mudanças na legislação trabalhista, já sancionada pelo presidente Michel Temer, e nas normas previdenciárias, que seguem em trânsito no Congresso, devem afetar as contribuições dos trabalhadores, afirma Maria Andréia.
Segundo ela, as novas regras de trabalho devem incentivar a formalização e, portanto, os pagamentos. O mesmo deve acontecer se a nova legislação previdenciária for aprovada, afirma ela. Isso porque a obtenção dos benefícios deve ficar mais complicada.
No entanto, a média das remunerações pode diminuir, já que os novos contribuintes devem vir de estratos mais pobres da população brasileira. Hoje, de cada três aposentados, dois recebem um salário mínimo da Previdência.
Conta própria
A quantidade de pessoas que trabalham por conta própria cresceu durante a crise, chegando a 23,288 milhões no começo do ano passado. Com o recrudescimento da recessão, o número caiu durante o ano seguinte, chegando a 22,259 milhões no segundo trimestre de 2017. Ainda assim, a quantia atual supera a registrado no final de 2014 (22,913 milhões).
De acordo com os entrevistados, está nesse grupo parte das pessoas que perdeu o trabalho com carteira e tentou manter as contribuições previdenciárias. Entre o segundo trimestre de 2014 e igual período de 2017, mais de 3 milhões de trabalhadores perderam os cargos com CLT no Brasil. Enquanto isso, a taxa de desemprego disparou 6,2 pontos percentuais, alcançando os 13% entre abril e maio deste ano.
Fonte: Fenacom

1ª parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas começa a ser paga nesta sexta-feira

Os aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25).
O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que começa a ser depositada nesta sexta e vai até o dia 8 de setembro, conforme tabela de pagamentos de benefícios abaixo:
Segundo a Previdência Social, mais de 29,2 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do abono anual, que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro - veja os valores por estados.
Para quem ganha um salário mínimo (R$ 937), os pagamentos serão realizados entre os dias 25 de agosto e 8 de setembro. Já os segurados que ganham acima do valor receberão entre os dias 1º e 8 de setembro.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.
Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade desse valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.
O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que a segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês de novembro.
Segundo Badari, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; pensão mensal vitalícia; abono de permanência em serviço e salário-família.
O advogado reforça que, caso o segurado do INSS que tenha se aposentado este ano ou recebido um benefício previdenciário em 2017, por período inferior a 12 meses, terá direito a gratificação de forma proporcional.
“A única exigência é a espécie do benefício; normalmente, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, alerta.
Badari ressalta que a Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou da aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro. O benefício todo deverá ser pago até o final do ano.

Fonte: G1

Avenida Circular Quadra 126 Lote 14, Setor Pedro Ludovico - Goiânia, Goiás CEP: 74823-020
Telefone: (62) 3227-7900
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.