Alíquota maior de ICMS para telecom é inconstitucional, dizem especialistas
O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes Serviços de energia e telecomunicações são essenciais, portanto não devem ter a mesma alíquota de ICMS que […]