Para a superintendência, enquanto não houver outras redes móveis neutras no mercado, não haverá problemas concorrenciais entre as MVNOs.
ASuperintendência-Geral (SG) do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a venda da base de clientes da operadora móvel virtual do Grupo Safra Telecomunicações (Cinco) para a Claro, que já aluga sua rede para a MVNO do grupo.
A transação se trata da adição de cerca de 0,14% da base de clientes do serviço móvel, mas que aumenta a participação da operadora em 50% em dois estados. De acordo com os dados de setembro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a MVNO já possuía 355,42 mil chips ativos.
Para a SG, no mercado de operadoras móveis, as dificuldades encontradas são insuperáveis, mesmo que existam poucas barreiras na entrada de uma operadora virtual no mercado. Para o corpo técnico do Cade, com o surgimento de empresas de rede neutra, a competição no segmento tende a crescer, cujas operadoras atuam na oferta do atacado de infraestrutura de rede, incluindo faixas de espectros de radiofrequência.
“Tais empresas, por não atuarem no varejo, teriam fortes incentivos para fornecer acesso à rede ao maior número de MVNOs e, possivelmente, também às MNOs em áreas onde essas não tivessem redes móveis própria”, afirma a Superintendência-Geral.
Ainda de acordo com a análise técnica do Cade, as operadoras virtuais podem vir a ser concorrente mais efetivos das tradicionais operadoras de telefonia móvel, em caso de independência dessas, se contratasse uma operadora de rede neutra, ou ao menos, as virtuais teriam um poder maior de barganha, que atualmente está no poder das MNOs (Operadoras de Telefonia Móvel).
“Esse processo competitivo tenderia a reduzir o preço no atacado e, por conseguinte, o preço no varejo de serviços móveis de voz e dados”, afirma.
De acordo com dados referentes aos acessos móveis no Brasil em 2020, com a aquisição da MVNO, o market share da Claro passa de 29,90% para 30,4%, enquanto a Vivo detém 32,90%, Oi com 18,90% e a TIM com 17,74%. No entanto, os dados divulgados pela Anatel, apontam que a Vivo detém 33,6%, seguida da Claro com 25,7%, TIM com 22%, Oi com 15,7% e Safra com 0,2%.
Embora represente uma adição pouca significativa em termos de acesso, é uma ótima oportunidade de negócio para a Claro, já que a atual base de clientes da operadora móvel virtual possibilita a migração dos clientes com redução de custos de transição e assegura a prestação ininterrupta dos serviços.
Mesmo a SG recomendando a transação, ela ainda deverá passar pelo tribunal do Conselho, uma vez que tramita em rito ordinário, que é utilizado em situações de maior complexidade e requer maior conhecimento do caso.
Fonte: Minha Operadora