Em consulta pública da Anatel, empresa aponta riscos em mexer na ocupação da faixa de 700 MHz. Telefônica diz ainda que as regras de uso da faixa de 850 MHz não podem mudar até que a Justiça dê a sentença final no processo que move contra a agência por reduzir o prazo de validade das licenças nas bandas A e B
A Telefônica Brasil avisou em sua contribuição à consulta pública da Anatel sobre a revisão do uso de espectro, que mudanças nas condições de utilização de parte da faixa de 700 MHz pode elevar o custo de instalação da rede privativa do governo federal.
A rede privativa será implantada em Brasília, utilizando o bloco de 5+5 MHz nos 700 MHz. O bloco de espectro, pelo regulamento atual da Anatel, é reservado para uso das forças de segurança nacionais, incluindo Exército e polícias nos estados.
Juntamente com a construção de uma rede de fibra óptica conectando órgão federais em cada capital, espera-se que tal rede privativa custe R$ 1,5 bilhão. Esse custo será bancado pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram a faixa de 3,5 GHz no leilão 5G da Anatel, realizado em novembro.
Para a Telefônica, a eventual mudança do regulamento de uso de espectro proposta pela consulta pública 52 terá impacto nesse custo. Isso porque a minuta do regulamento sugere a migração das forças de segurança dos 700 MHz para a faixa de 850 MHz, que passará por um rearranjo.
Além disso, diz a operadora, essa migração e rearranjo pode atrasar a construção da rede privativa, a depender da forma como o regulamento for escrito e de sua entrada em vigor. “A Telefônica alerta que tal alteração – a depender do momento do projeto em que for determinada – poderá resultar em oneração adicional e/ou, ainda, impactos adversos nos prazos necessários à ativação da rede”.
E completa: “Sugere-se que essa Agência inclua dentre as disposições transitórias do presente regulamento (ou em outro instrumento que julgar adequado) a previsão expressa de que proponentes vencedoras dos lotes nacionais de 3,5 GHz e a EAF não poderão ser responsabilizadas por eventuais prejuízos diretamente resultantes da alteração da faixa indicada à Rede Privativa”.
900 MHZ E 26 GHZ
A Telefônica discorda da TIM quanto à definição de um marco temporal para a vigência das novas regras. A TIM defende que isso não seja inscrito no regulamento. A Anatel propôs que o uso da faixa de 900 MHz passe a obedecer o novo regulamento a partir de 2035. A Telefônica, no entanto, diz que há licenças vencendo em 2038, e portanto, considera que a partir de então devem valer as novas regras.
A tele defende ainda que a Anatel não destine parte da faixa de 26 GHz para plataformas de estações de altitude elevada (HAPS, na sigla em inglês). A empresa ressalta que esta banda acaba de ser parcialmente vendida no leilão do 5G, e usos diversos poderiam resultar em interferências, a seu ver. Para a companhia, é suficiente autorizar que parte dos 22 GHz, 31 GHz e 38 GHz sejam empenhados aos HAPS.
BRIGA JUDICIAL EM 850 MHZ
A Telefônica é mais contundente, e crítica, quanto à proposta de redestinação e refarming da faixa de 850 MHz. A Anatel sugere reorganizar esse espectro, liberando uma parcela para uso das forças de segurança. A empresa no entanto está processando a agência em razão de revisão do prazo de vigência das outorgas que possui nas bandas A e B.
A empresa sugere que a Anatel não mexa da regulamentação da faixa de 850 MHz até que transite em julgado ação movida no TRF1 conta a decisão de 2020 do Conselho Diretor da agência em limitar até 2028 a licença de uso das banda A e B pela empresa. A companhia questionou a decisão no mesmo ano, perdeu em primeira instância e apelou – ainda sem resposta. A empresa alega que a Anatel desobedeceu a LGT ao reduzir o tempo de vigência da outorga.
Sob o aspecto técnico, diz que faltam dispositivos nos novos canais desejados pela Anatel. “O ecossistema de dispositivos de acesso compatíveis com a Banda 26 corresponde a apenas uma fração limitada dos terminais disponíveis atualmente em âmbito global”, diz. Avisa que serviços de POS (terminais de pagamento por cartão) e de rastreamento veicular não podem ser facilmente remanejados e acabariam prejudicados.
Por isso, defende o mesmo que a TIM: que a reorganização da canalização dos 850 MHz se dê por meio do mercado secundário de espectro. Dessa forma, os serviços teriam continuidade garantida, especialmente no interior do Brasil.
“A transferência direta de autorizações de espectro entre prestadoras, desde que regulada e anuída previamente por essa Agência, permitiria que as atuais ocupantes da faixa de 850 MHz apresentassem um planejamento setorial de reorganização, observada a manutenção do equilíbrio competitivo e os limites regulatórios para aquisição de espectro”, diz.
Fonte: Telesíntese