Com a veemente defesa do ministro Bruno Dantas, para que o Tribunal de Contas continuasse a acompanhar a mediação da negociação das multas da União e a Oi, o plenário do TCU decidiu manter a sua presença na negociação entre a Anatel, a AGU e a operadora. A própria secretaria do Tribunal, o entanto, alega não haver lei para isso.
O TCU decidiu continuar acompanhando a negociação entre a Anatel, a AGU e a Oi, apesar do parecer técnico da própria secretaria do Tribunal, que alegou não haver lei para isso.
“Se o TCU acompanhasse a área técnica e decidisse que não iria participar da mediação determinada pela Justiça, estávamos, na prática, proibindo a Anatel de fazer o acordo”, afirmou o ministro Bruno Dantas, que defendeu a continuidade da supervisão.
Ele disse que pensou muito antes de apresentar uma proposta contrária à área técnica. Mas ressaltou que não poderia deixar a maior empresa de telefonia do país quebrar. [Até hoje] “sequer há acordo porque não há intenção da Anatel de negociar, até poque não há previsão legal”, falou.
Se o TCU tomasse uma atitude mais radical e se ausentasse, a Anatel acabaria se retirando da mesa de negociação. O que, na sua avaliação, poderia ser muito drástico para a empresa.
Além disso, Dantas frisou que o Superior Tribunal de Justiça já definiu que cabe ao juiz de direito – nesse caso, o juiz da 7ª Vara do Rio de Janeiro – o poder de decidir o que fazer no processo de recuperação judicial. E o juiz pediu a intermediação do tribunal para achar uma solução para os R$ 11 bilhões da dívida da Oi com a União, que está sendo cobrada em forma de multa.
“Além disso, o juiz nos garantiu que só irá homologar esse acordo depois que o TCU aprovar os seus termos. Não podemos ficar com um tacape sobre o gestor e a Anatel na expectativa de que eles cometam erro, para responsabilizá-los”, afirmou o ministro.
TAC
Ele observou que suspendeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Anatel com a Oi justamente porque não tinha salvaguarda para a situação de a empresa entrar em recuperação judicial, como ocorreu. Mas no seu entender, deve-se buscar uma solução que ajude a empresa a sair da crise em que se encontra.
Fonte: Telesíntese
SERVIÇOS
Serviços de telecomunicações caem 5,5% na comparação anual
Com queda de 2%, telecomunicações puxaram para baixo o volume de serviços de informação e comunicações em junho (recuo de 0,2%), na comparação com o mês anterior. Esse setor foi o único resultado negativo na pesquisa mensal do IBGE, divulgada nesta quarta-feira, 16. No geral, o desempenho dos serviços ficou positivo em 1,3%.
Na avaliação do instituto, o setor foi prejudicado pela situação negativa da indústria e do governo, principais compradores de serviços. No segmento de audiovisuais, de edição e agências de notícias, o resultado também ficou negativo em 0,6%.
Já nos segmentos de TI e de TIC, os resultados de junho ficaram positivos em 3,4% e 0,2% respectivamente. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior os serviços de informação e comunicação caíram 2,9%, puxados pelo tombo de 15,3% do segmento de audiovisuais, de edição e agências de notícias. Nessa comparação, telecomunicações despencaram 5,5% e TIC teve retração de 0,6%, enquanto o segmento de TI subiu 7,8%.
No semestre, os serviços de informação e comunicação recuaram 1,7%, resultado contaminado com a queda de 9% do segmento de audiovisuais, de edição e agências de notícias. Telecomunicações caíram 1,6% e TIC, 0,2%. O segmento de TI, por outro lado, avançou 2,4% de janeiro a junho deste ano.
Em 12 meses, os serviços de informação e comunicação continuaram com variação negativa de 2,4%, mesmo percentual de queda do segmento de telecomunicações. No mesmo período, o segmento de audiovisuais, de edição e agências de notícias despencou 9,1%, TIC caiu 1,1% e TI avançou 2,1%.
Fonte: Teletime
