O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso no mês de abril, prevê o salário mínimo no valor de R$1.079, mas valor poderá ser menor. Entenda! (Por Saulo Moreira)
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso no mês de abril, prevê o salário mínimo no valor de R$1.079. Atualmente, o valor é de R$1.045.
No entanto, o valor salarial para o próximo ano poderá ser menor do que o projetado. Acontece que o governo federal, ao enviar a proposta para o legislativo, considerou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como base para calcular os reajustes anuais do salário mínimo, seria de 3,19% em 2020.
Porém, com a crise do coronavírus, esse percentual deve ter uma queda e provavelmente será fechado este ano em 2,5%. No boletim macrofiscal do Ministério da Economia, por exemplo, o índice chega a 2,45%. Sendo assim, o salário mínimo para 2021, não seria de R$1.079, mas sim de R$1.070.
Poder de compra
Vale salientar que a possível diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação.
Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços). De acordo com o economista Clovis Scerer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), concorda com o aumento do poder de compra causado pelo reajuste. No entanto, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$ 4.694,57 no total) por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.
Ganho
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Fonte: Notícias e Concursos