Em despacho, juiz Fernando Viana condiciona o fim da recuperação judicial da Oi à apresentação de lista de credores que tiveram questionamentos julgados até aqui. Magistrado também suspendeu a mediação online e avisou que retardatários passarão a pedir créditos diretamente à Oi.
O juiz Fernando Viana avisou nesta segunda-feira, 28, que o encerramento da recuperação judicial da Oi pode não acontecer no dia 31 de março, como determinado ano passado. Em despacho, ele mandou o administrador judicial da Oi, o escritório de advocacia Arnoldo Wald, apresentar um novo quadro geral de credores (QGC). Este quadro deverá mostrar quantos pedidos foram julgados até o momento e é praxe em processos desse tipo. Segundo o magistrado da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, a recuperação judicial não será encerrada sem a apresentação deste documento.
“Estabeleço, em razão da magnitude do processo, que o QGC deverá ser juntado no prazo de até 60 dias. (…) embora o encerramento da recuperação judicial não esteja condicionado à consolidação do citado QGC, é imperiosa sua prévia apresentação pelo Administrador Judicial, para fins de homologação por este Juízo quando da sentença de encerramento da presente recuperação”, afirma. Veja a íntegra do documento aqui.
A sentença não prorroga a RJ, mas acaba por prever esse efeito ao condicionar o encerramento à apresentação do QGC. Caso o administrador utilize os 60 dias, a data para encerramento da recuperação judicial seria postergada para para maio – mês aceito pelos credores como limite para término da RJ, segundo o aditamento do plano de recuperação aprovado em 2020.
Suspensão do site de mediação
Por outro lado, o juiz já começou a apagar as luzes do maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil. Iniciado com endividamento de R$ 65 bilhões do Grupo e uma lista de credores com dezenas de milhares de linhas, a recuperação judicial da Oi corre desde junho de 2016, já juntou mais de 560 mil páginas e 60 mil incidentes de impugnação e habilitação de crédito.
Por isso, Viana cobrou ações do administrador para acelerar o encerramento, uma vez que a movimentação na Justiça segue frenética. “É possível detectar que ainda estão sendo distribuídos, por dependência, uma média mensal de 1.000 novos incidentes de créditos concursais, sem contar outros tantos que buscam habilitação, inadequadamente, de forma direta nestes autos, e que são orientados a promoverem corretamente seus pedidos”, afirma no despacho.
Para preparar o terreno para o encerramento, o magistrado mandou o AJ Wald suspender a plataforma online de negociação com credores. É por meio dessa plataforma que o administrador recebe pedidos de inclusão no processo e inicia a análise da demanda para confirmar se o interessado era de fato credor da operadora antes do início do processo, em 20 de junho de 2016.
Demonstrando pressa, Viana diz para o AJ Wald coordenar “o célere encerramento dos incidentes ainda em trâmite”.
O que não for decidido até o encerramento do processo, determinou Viana, terá “prosseguimento normal” até o julgamento definitivo (trânsito em julgado). Tais créditos julgados após o encerramento da RJ serão inseridos diretamente na lista de credores pela própria Oi, que deverá divulgar todo semestre a lista atualizada dos novos credores reconhecidos em seu site.
Inovação
O juiz assegura aos retardatários direito que questionar a Oi após o fim da RJ. Para isso, mandou a Oi colocar no ar um formulário digital, pelo qual os atrasados ainda poderão entrar em contato direto com a empresa até o último dia de pagamento das dívidas previstas na RJ. Caberá à operadora analisar e julgar se o credor é mesmo credor retardatário e se tem direito a participar do acordo de credores.
“Diante mais uma vez do gigantismo desta recuperação judicial, é preciso inovar com a formatação de regramento administrativo que venha facilitar os credores que ainda buscam habilitar seus créditos concursais, para que todos tenham um norte, por meio do qual possam ver seus créditos inscritos e futuramente satisfeitos”, resume o juiz Fernando Viana.
Ações e balanço
As ações da Oi terminaram o dia em alta. Os papeis ordinários da companhia tiveram valorização de 1,19%, enquanto os papeis preferenciais, de 5,07%. O mercado aparentemente não se abalou pelo adiamento da divulgação do balanço financeiro da companhia.
Os resultados estavam previsto para sair nesta terça, 29. Mas a companhia avisou na última sexta-feira que reagendou a divulgação para 27 de abril. A postergação tem por objetivo concluir, até a apresentação dos números, a venda da Oi Móvel às rivais TIM, Vivo e Claro, e aguardar a aprovação da venda do controle da V.tal (Infraco) a fundos do banco BTG Pactual pela Anatel.
Em resumo, a empresa diz que o atraso se deve à “complexidade dos trabalhos de segregação de ativos nas três SPEs que integram a UPI Ativos Móveis, incluindo a necessidade de elaboração de suas demonstrações financeiras, na data base de fevereiro de 2022”, “da necessidade de obtenção de pareceres dos auditores independentes para as demonstrações financeiras das três SPEs que integram a UPI Ativos Móveis”, “dos impactos da venda da UPI Ativos Móveis e da venda do controle da UPI InfraCo nos trabalhos de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia, e, consequentemente, no parecer dos auditores independentes com relação às demonstrações financeiras da Oi”.
A assembleia de acionistas onde as contas da companhia seriam debatidas foi adiada também, mas ainda sem data para ocorrer.
Fonte: Telesíntese