Será realizado nesta quinta-feira, 16, às 17h em primeira chamada e às 17h e 30min em segunda chamada na sede do SINTTEL- Goiás (Oi S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO, Oi Móvel S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO, Telemar Norte Leste S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO e Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda – Filial – GO), possam deliberar a aprovação ou rejeição da Proposta do Programa de Participação de Resultados 2020. A participação de todos é de muita importância, por isso não deixe de participar.
Quem tem direito o PPR?
•Quem trabalhou um mês completo ou fração igual ou superior a 15 dias trabalhados.
•Os afastamentos por acidente de trabalho e licença maternidade (incluindo as licenças por adoção concedida pelo INSS), terão direito integral, como se estivesse no laboral.
•Os empregados admitidos após 1º de janeiro de 2020 ou afastados por qualquer natureza terão direito proporcional aos meses trabalhados.
•Os empregados desligados, exceto por justa causa, receberão o PPR em até 60 dias, após o pagamento dos ativos.
Não serão elegíveis:
•Os empregados demitidos por justa causa;
•Aprendizes técnicos, menores aprendizes, estagiários e outros terceiros.
Pagamento:
•A incidência tributária resume somente a do Imposto de Renda (tabela IR contida na Lei 12.832, de 20 de junho de 2013), portanto não incidirão encargos previdenciários e FGTS.
•Se apurado valores a pagar os mesmos serão quitados 30/04/2021, após a publicação do Balanço Patrimonial de 2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás – SINTTEL-GO, no uso de suas atribuições legais conforme determina o artigo 49, VI, do Estatuto Social do SINTTEL-GO, convoca os trabalhadores e trabalhadoras do Grupo Oi (Oi S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO, Oi Móvel S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO, Telemar Norte Leste S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Filial – GO e Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda – Filial – GO) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, a ser realizada no 16/07/2020 (quinta-feira), na sede do SINTTEL-Goiás (Avenida Circular – quadra 126 – lote 14, Setor Pedro Ludovico – Goiânia, Goiás CEP: 74823-020). Às 17h em primeira chamada e às 17h30min em segunda chamada, para tratar da seguinte Ordem do Dia: I- Deliberação da proposta apresentada pela empresa para o Programa de Participação de Resultados 2020.
Goiânia, 13 de julho de 2020.
Alessandro Torres da Mota
Presidente do SINTTEL-GO
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