STF DEFENDE ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO E DERRUBA DOIS ARTIGOS DA ‘REFORMA’ DE 2017
Na conclusão do julgamento, após quatro anos, prevaleceu o entendimento que dois artigos da ‘reforma’ prejudicam o direito constitucional de prestação judiciária gratuita. A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dois artigos da “reforma” trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Com diferenças entre os ministros, […]