Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Augusto César Leite de Carvalho, com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 — que protege o contrato, como ato jurídico perfeito, das inovações legislativas — o Colegiado, por maioria de votos, entendeu que a Lei da Reforma […]
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 28,6% de maio para junho e atingiu 66,7 pontos. Esse é o menor nível do indicador desde o início da realização da pesquisa, em março de 2011. Na comparação com junho de 2019, […]
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra a Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel após identificar precariedade nos serviços de telefonia móvel em 54 municípios do Amazonas. Segundo o MPF, os serviços estavam abaixo do limite de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso sejam condenadas pela Justiça Federal, as empresas […]
Secretário de Estado americano afirma que diversos países estão acordando para o que chamou de “estado de vigilância” do Partido Comunista da China, como o Canadá, que se associou à Ericsson, Nokia e Samsung O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, emitiu comunicado à imprensa, citando que a Vivo estará no Brasil em “um futuro próximo sem […]
A pandemia que colocou a população em quarentena mudou a dinâmica do mundo do trabalho. Pesquisa do LinkedIn mostrou que a busca por trabalho remoto aumentou 60% em todo o mundo, de março para cá. No Brasil, as visualizações desse tipo de vagas estão 67% superiores, em comparação ao período anterior ao isolamento. Fôlego A […]
O Brasil tem 84,4 milhões de trabalhadores ocupados e, destes, cerca de 19 milhões (22,5%) estavam afastados do trabalho em maio, durante a pandemia de coronavírus. Dentre esses brasileiros distantes do próprio serviço, 9,7 milhões ficaram sem sua remuneração em maio de 2020. Significa dizer que 11,5% da população ocupada não recebeu o próprio salário […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei. A redução salarial temporária está prevista na […]
Em 15 de junho, o WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Nesta terça-feira (23), porém, o serviço foi suspenso, após determinações do BC (Banco Central) e do Cade […]
O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC […]