O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição […]
Documento não faz restrições explícitas a uso de equipamentos de empresas ou países, mas deixa claro que políticas já adotadas por outros países podem ser copiadas O governo publicou, nesta quinta-feira, 10, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic), com o objetivo de orientar o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas; e o […]
Quais são os direitos dos trabalhadores que enfrentarem dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus? Se contrair a covid-19, ela é considerada uma doença profissional? O funcionário tem direito a benefícios previdenciários ou a alguma indenização? E quem teve o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido? Tem direito a alguma estabilidade no emprego? […]
O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, […]
Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial já estivesse em vigor hoje, seis Estados já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como […]
Na tarde dessa última quarta-feira, 9 de dezembro, Paulo Guedes, ministro da Economia, declarou que o governo possui uma proposta de fazer uma revisão nos benefícios tributários, também chamados de incentivos fiscais ainda este ano. Porém o ministro não anunciou ainda uma data para quando a medida será apresentada. Durante o evento virtual onde Guedes […]
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade […]
Em nota, a operadora informa que está de acordo com a decisão por refletir a preocupação de dar mais eficiência ao controle e realização sobre essas operações; a alteração permite que os juízes de origem façam penhora online até o limite de R$ 20 mil, sem passar pelo juízo recuperacional O juiz Fernando Viana, titular […]
Uma ida ao supermercado está custando cada vez mais caro. Não por acaso, os consumidores vêm reduzindo, semanalmente, o número de produtos nas cestas de compras. Dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforçam o que os brasileiros sentem no bolso. A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor […]
A reforma da previdência completou um ano em novembro e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transição que se modificam anualmente. As regras transitórias são uma espécie de “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo ao INSS antes da reforma, mas que […]