Anatel lançará consulta pública de simplificação de serviços no segundo semestre
Depois de publicada, consulta ficará disponível para receber propostas da sociedade durante 60 dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concluir, ainda neste semestre, o processo de alteração e revogação de mais de 50 resoluções expedidas pela agência. Esse mecanismo, conhecido como “Guilhotina Regulatória”, serve para promover a revogação de atos normativos considerados obsoletos. […]