Obrigações constavam do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6214), ajuizada pela Abinee, sobre dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Lei estadual 16.559/2019). Com a decisão, o colegiado declarou inconstitucional a incidência do artigo 20 da lei pernambucana […]
As negociações da campanha salarial 2021/2022 começam nesta quinta, 28, de forma virtual entre a Comissão de Negociação da qual o SINTTEL-Goiás faz parte e os representantes da empresa. É importante que os trabalhadores acompanhem as negociações para ficarem bem informado de todo o processo. O SINTTEL-Goiás espera que a Brasil Center tenha sensibilidade para […]
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de […]
Com o impasse no orçamento de 2021, o Governo Federal deve antecipar o 13º dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somente em maio. O governo teria até esta quinta-feira (15) para resolver o imbróglio do orçamento e acertar, na lei orçamentária, a antecipação do benefício em abril, o que não […]
A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após […]
Trabalhador irá receber indenização por danos morais devido a falta de higiene e segurança no ambiente de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização que deve ser paga pela Serede (Serviços de Rede S.A.) e pela Oi a […]
O governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado um desafio ainda maior para trabalhadores. A […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu mais um passo a favor da precarização das relações de trabalho. Semana retrasada, dia 8 de abril, foi publicada a decisão sobre a fixação da tese de repercussão geral (tema 383) que tratou da equiparação salarial entre terceiros e efetivos. Prevaleceu a tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso […]
Quem é obrigado a entregar a declaração do IR 2020 deve incluir todos os bens e direitos que estão em seu nome, como carros Dúvida do leitor: A declaração de veículos financiados segue o mesmo raciocínio que a declaração de imóveis financiados? Resposta de Elaine Duarte “Sim. Quem é obrigado a entregar a declaração do […]
Número é maior que população porque muitos têm mais de um chip O Brasil fechou o ano de 2020 com 234 milhões de acessos móveis, segundo relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O total representou um aumento de 7,39 milhões em relação a 2019, o equivalente a 3,26%. Acesso móvel é o nome dado […]