O saque-aniversário, que permite ao trabalhador sacar parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, no seu mês de aniversário, deve ser extinto a partir de março deste ano, de acordo com Luiz Marinho (Por Michelle Portela)

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será extinto a partir de março deste ano, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que também preside o Conselho Curador do FGTS. Disponível aos trabalhadores desde fevereiro de 2020, a modalidade que permite ao trabalhador sacar parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, no seu mês de aniversário, foi responsável por injetar cerca de R$ 34 bilhões na economia.

A reunião do Conselho, que deverá pactuar a decisão sobre a suspensão do benefício, só deverá ocorrer no próximo dia 21 de março. “Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro do Trabalho, durante entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (24/1). Ainda segundo ele, os contratos em vigor não serão interrompidos.

O ministro também destacou um dos problemas que impedem a continuidade do serviço. De acordo com Marinho, trabalhadores reclamam que os valores do FGTS ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego uma vez realizado o saque-aniversário, que permite sacar parte do saldo individual. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Além disso, ele lembrou que o FGTS também serve para conceder empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria. Por conta disso, ele avaliou que o saque aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”, pois sobram menos recursos para investimentos.

Fonte: Correio Braziliense

140 milhões de brasileiros terão acesso ao 5G neste semestre, afirma Anatel

Conforme Moisés Moreira, 1.610 municípios terão a rede 5G até 30 de junho deste ano.

A implantação da tecnologia móvel 5G avança a velocidade de quinta geração no país e em breve alcançará 140 milhões de potenciais usuários. Em reunião hoje, 24, na Anatel do Gaispi – grupo da Anatel que supervisiona a limpeza do espectro de 3,5 GHz para a chegada do 5G – decidiu-se pela ampliação para mais 78 cidades que receberão o 5G para além do que especificava o edital, porque a limpeza da frequência de 3,5 GHz está bem encaminhada.

Segundo o coordenador do grupo, e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, com as medidas tomadas até agora, constata-se que até o dia 30 de junho 1.610 municípios brasileiros estarão com o 5G disponível.

” Estarão liberadas 20% das cidades brasileiras, que congregam 66% da população. Serão 140 milhões de brasileiros com acesso ao 5G”Moisés Moreira, conselheiro da Anatel

Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

Além da limpeza da faixa que antes era ocupada pelos canais de TV aberta e a distribuição de Kits de recepção dos canais de TV que tiveram que ser transferidos para outro pedaço do espectro radioelétrico para a população de baixa renda, Moreira informou que as demais obrigações do leilão também estão com o cronograma em dia.

A distribuição dos kits de acesso aos novos sinais de TV continua bem abaixo das projeções iniciais, em uma demonstração inequívoca de que o número de TVs abertas que se utilizam de antenas parabólicas no país era super estimado pelo segmento de radiodifusão. Conforme o balanço divulgado pelo Ministério das Comunicações na semana passada, cerca de 25 mil famílias receberam o kit de TVRO destinado a usuários de parabólica, para limpeza da faixa de 3,5 GHz para o 5G. Esse número de beneficiados representa 1,8% do que estava previsto inicialmente, de 1,3 milhão de domicílios.

Rede Privativa

No caso da construção da rede privativa, a empresa Siga Antenado (empresa constituída pelas operadoras de celular que compraram as frequências do leilão do 5G), responsável para colocar em pé todas as obrigações da licitação, já lançou para o mercado alguns pedidos de compra (RFP – ou ” request for proposal”) e aguarda agora orientação do novo governo sobre como deverá ser o formato da rede móvel do Distrito Federal e quais os órgãos da administração pública que integrarão essa rede segura, a ser operada pela Telebras, conforme o decreto do governo anterior publicado no final do ano passado.

Fonte: Telesíntese