Com a aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional, o presidente, Jair Bolsonaro, prometeu que a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pudesse acontecer ainda nesta semana. A antecipação da parcela natalina do INSS faz parte do pacote de medidas do governo federal para tentar amenizar os impactos da pandemia na econômica do país.
Com anuncio do presidente, os segurados do INSS criaram grande expectativa sobre a liberação dos valores. No entanto, apesar do Orçamento ter sido aprovado, o atraso na antecipação do 13º salário diz respeito a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a medida que estabelece os Orçamentos da União, que já passou pelo congresso mas ainda não foi sancionada pelo presidente, o que de modo geral, inviabiliza a liberação do benefício.
Mesmo com a análise por parte do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a lei não pode ser executada da maneira como foi aprovada. No geral, o texto do Orçamento cortou R$ 26,4 bilhões de gastos obrigatórios do governo, como no caso de benefícios da Previdência Social, do PIS/Pasep além de recursos do seguro-desemprego.
Com a aprovação do Orçamento, os recursos que deveriam ser disponibilizados para estes benefícios foi direcionada a emendas parlamentares. Logo, deputados se encaminharam ao TCU (Tribunal de Contas da União) alertando que a proposta de Orçamento poderia gerir crime de responsabilidade fiscal.
Logo, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas pode ser adiada por mais alguns dias até que de fato o presidente possa sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde a partir da sanção o governo terá autonomia para destravar a medida aos segurados do INSS.
Fonte: Jornal Contábil