Criado em 1966, com o sancionamento de uma lei que o instituiu em 13 de setembro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 55 anos de existência nesta segunda-feira (13). Fundamental para o País, o futuro do maior Fundo privado da América Latina, entretanto, está sob risco. (Por Rafael Locateli)
Rita Serrano, representante eleita dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa – instituição que administra o Fundo – alerta que, na trajetória em que se encontra, o FGTS está “fadado a acabar” no médio ou longo prazo.
Formulado como uma alternativa à estabilidade decenal, o FGTS se tornou a única opção para o trabalhador celetista a partir da Constituição de 1988. Serrano aponta que foi apenas após 1991 que o FGTS foi centralizado na Caixa.
“É sempre importante lembrar que a centralização do FGTS ocorre no início da década de 90. Os bancos não corrigiam o FGTS, abriam mais de uma conta para a mesma pessoa. O trabalhador e o governo não tinham controle. A Caixa deu conta do recado. Gerou maior transparência. O avanço foi gigantesco. O trabalhador, hoje, controla isso online”, destaca.
Para ela, a transição bem-sucedida do modelo de várias contas em diversos bancos para a centralização em uma instituição 100% pública mostra “o grau de qualidade” que o setor estatal pode atingir.
Além dos saques realizados por trabalhadores, o dinheiro do FGTS é investido no financiamento de obras de infraestrutura a partir de decisões de seu Conselho Gestor.
“O FGTS foi um fundo engenhoso criado em troca do fim da estabilidade que os trabalhadores tinham naquela época [1966] depois de dez anos de trabalho. Ele tem um efeito importante para o setor imobiliário e de construção civil que é um setor que gera muitos empregos. E também investe em infraestrutura e saneamento básico”, explica Sérgio Mendonça, economista do Reconta Aí. “Nessa dimensão, sem dúvida, ele reforça a capacidade de investimento do Estado”.
“Desde a criação do FGTS nos anos 69, 92% dos municípios brasileiros já receberam investimentos de recursos oriundos do Fundo”, complementa Serrano.
O que tem colocado o FGTS sob risco, alerta Serrano, é uma conjunção de fatores. Os dois primeiros são as chamadas reformas trabalhistas, que têm retirado direitos e induzido à informalidade. Obviamente, caem o volume de depósitos no Fundo. Outro fator é a volta do desemprego, com os mesmos efeitos: “Temos menos gente empregada formalmente do que desempregado ou emprego informalmente”, resume.
Para agravar a situação, desde a gestão Temer, o Governo Federal tem utilizado o FGTS de “forma paliativa”.
“De uns anos para cá, começa a complicar. Com o governo Temer, se começou a utilizar saques sucessivos do FGTS. Na prática, não resolve o problema do trabalhador, que recebe um recurso imediato, mas não gera emprego, condições de vida”, diz ela. E, nesta dinâmica, o FGTS vai diminuindo.
“Os recursos do FGTS para investimento vão diminuindo. É um cenário preocupante. Menos dinheiro para investimento é menos dinheiro para geração de emprego. É um círculo vicioso”, finaliza Serrano.