Emenda prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023
Uma emenda do PSDB que busca ampliar de forma gradual a taxação dos dividendos de empresas distribuídos à pessoa física tem ganhado apoio nos bastidores do Congresso Nacional para ser incorporada à proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), mas a medida ainda enfrenta resistências da equipe econômica e de Estados e municípios, que temem perder arrecadação.
A emenda, cuja coleta de assinaturas de apoio ainda está em andamento, prevê uma tabela de cobrança progressiva do IR sobre dividendos, iniciando em 10%, em 2022, e chegando a 15% a partir de 2023. A alíquota final proposta é menor do que a apresentada pelo governo no projeto de lei, que é de 20%.
Além disso, a emenda costurada pelos parlamentares prevê que os dividendos distribuídos a partir de lucros apurados até 31 de dezembro de 2021 continuariam isentos. Esse ponto também reduziria a taxação, uma vez que a proposta do governo prevê cobrança de IR sobre quaisquer dividendos distribuídos a partir de 2022.
Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão/Broadcast que o governo é contrário a essa proposta, pois ela pode causar “desequilíbrio” de arrecadação. Segundo essa fonte, a solução seria “rejeitar” a emenda.
A tarefa, porém, pode não ser fácil. Um líder de partido de centro disse à reportagem, sob condição de anonimato, que a emenda tem angariado apoio entre os congressistas e há a possibilidade até mesmo de outras propostas na mesma direção surgirem até a votação do parecer do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
Na terça-feira, o próprio líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressisas-PR), chegou a dizer que o aumento gradual da taxação dos dividendos tem apoio. Nesse mesmo dia, em meio a mais uma tentativa frustrada de votar o relatório, ele afirmou que, se a proposta for acatada, haverá perda para os municípios.
“Para atendermos ao pedido da maioria dos parlamentares de se reduzirem os dividendos para 10% no primeiro ano e, depois, para 20%, aí haverá perda para os municípios. Então, nós atenderemos um lado e desatenderemos outro”, disse Barros no plenário. “Se atendermos à questão dos dividendos, haverá perda para os municípios; se não atendermos à questão dos dividendos, não teremos votos. E os parlamentares também não querem impor perdas aos municípios”, afirmou o líder.
Ontem, Barros disse ao Estadão/Broadcast que as negociações em torno da taxação dos dividendos seguem em curso. A votação do projeto foi adiada para a semana que vem.
Fonte: Infomoney