A Câmara dos Deputados contrariou o Senado e manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro que congela os salários do funcionalismo público durante a pandemia de coronavírus. Com isso, União, estados e municípios ficam impedidos de conceder reajustes a servidores até o final de 2021, conforme a proposta original do governo.
No dia anterior, o Senado havia derrubado o veto, com 42 votos pela rejeição e 30 pela continuidade do veto. Mas, nesta quinta-feira (20), os deputados viraram o jogo em sessão do Congresso Nacional: foram 316 votos favoráveis ao veto e 165 pela derrubada.
A manutenção do veto traz alívio ao governo. O Ministério da Economia calculava que a liberação de reajustes salariais a servidores comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a chamar a votação no Senado de “um crime contra o país”.
Na mesma linha, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se a Câmara mantivesse a derrubada do veto, seria “impossível” governar o país. “É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada.
Ao longo das horas que antecederam a votação, integrantes do governo articularam com parlamentares para reverter a decisão do Senado. No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia se posicionado a favor do veto. “Nós entendemos que esse veto é importante, a sua manutenção, para que a gente possa dar uma sinalização clara que nós queremos atender estados, municípios e sociedade, mas tudo dentro do equilíbrio fiscal”, disse. Maia falou ainda que esperava que o setor público desse sua contribuição para a superação da crise.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também participaram da coletiva e expuseram a necessidade da continuidade do veto.
A continuidade do veto pela Câmara fez com que os deputados superassem a decisão do Senado do dia anterior que, para ser alcançada, contou com o apoio de parlamentares da base governista.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Marcos do Val (Podemos-ES) e Soraya Thronicke (PSL-MS) votaram a favor da rejeição do veto. O tucano é vice-líder do governo, o capixaba apoia o presidente e a sul-matogrossense se elegeu como a “candidata do Bolsonaro” em 2018.
A reversão da derrubada do veto foi uma vitória da aliança firmada entre o governo Bolsonaro e os partidos que compõem o Centrão. O novo líder Ricardo Barros trabalhou diretamente para manter o congelamento dos salários do funcionalismo ao lado do líder do bloco parlamentar, o deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Nós não estamos votando aqui contra o funcionário público. Estamos votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal, pelo auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que vamos votar mais R$ 4 bilhões, por tantas matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje”, disse Lira ao orientar o voto pela manutenção do veto.
“Essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente se não mantivermos o veto. Então, estamos tomando uma decisão que gerará espaço fiscal para mais investimentos em educação, saúde e infraestrutura e que permitirá, portanto, atender melhor a nossa população”, disse o líder Ricardo Barros.
A oposição foi contra a manutenção e a bancada da segurança pública chegou a pressionar pela derrubada do veto, mas não teve força para isso. “Ele (o veto) é absolutamente inconstitucional, a União não pode proibir Estados e municípios de dar gratificação para um servidores, por exemplo, para aqueles que enfrentam a covid-19″, afirmou Alessandro Molon (PSB-RJ).”
Fonte: Gazeta do Povo