A luta objetivando preservar a saúde dos trabalhadores de Telecom e seus familiares nesse momento de pandemia continua. Ontem, 25, pela manhã, uma equipe do SINTTEL-GO, liderada pelo seu Presidente, Alessandro Torres da Mota, acompanhou o desembargador do Trabalho, Elvecio Moura, em inspeção judicial surpresa em três empresas de call center em Goiânia para verificar as condições em que estão trabalhando os funcionários.
O objetivo da inspeção foi colher subsídios para análise de recurso apresentado cont
ra decisão liminar em Mandado de Segurança proferida dia 21 que determinou a redução de 50% do número de trabalhadores em call center em todo o Estado de Goiás pelo período mínimo de 15 dias, além de outras medidas de prevenção diante da pandemia do novo coronavírus.
Além da nossa equipe e do desembargador do TRT, também acompanharam a vistoria o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri e da procuradora do Trabalho, Cireni Ribeiro.
SINTTEL-GOIÁS CONTINUARÁ DEFENDENDO OS TRABALHADORES
Na semana passada, ingressamos com ação na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência para reduzir pela metade a quantidade de trabalhadores em call centers, além de outras medidas de preservação da saúde e higiene dos trabalhadores. O juiz plantonista proferiu decisão no dia 19 de março determinando a redução do número de trabalhadores, além da adoção de outras medidas de saúde.
Dois dias depois, algumas empresas de call center manifestaram-se pedindo a reconsideração da medida. Ao analisar o pedido, o Juíz da 3ª Vara do Trabalho, decidiu reconsiderar a tutela de urgência. Obviamente não ficamos de braços cruzados e impetramos mandado de segurança para que fosse restabelecida a decisão proferida durante o plantão judiciário. Conseguimos então o Mandado de Segurança que obriga as empresas providenciar redução de 50% da quantidade de trabalhadores, pelo período mínimo de 15 dias, concedendo-lhes férias coletivas, nos termos da decisão liminar.
Ainda inconformadas, as empresas apresentaram novo recurso. Dentre elas, a Brasil Center solicita reconsideração com relação à redução de 50% dos trabalhadores, argumentando que adotou uma série de ações preventivas para saúde dos seus colaboradores e alegando ser “inimaginável que consiga atender seus clientes, na área de telecomunicações, com apenas 50% de seus empregados”. O processo aguarda, no momento, manifestação do Ministério Público do Trabalho e, até que sobrevenha outra decisão, continua em vigor a decisão proferida no Mandado de Segurança.
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