Modalidade criada em 2019 permite aos optantes sacar parte do valor do fundo e dá acesso a outros benefícios, mas os deixa sem o saldo total na hora da demissão
Criado em 1966 como uma poupança compulsória para fornecer ao trabalhador uma garantia em caso de demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou recentemente por grandes mudanças.
Historicamente, os recursos só podiam ser sacados em algumas condições específicas, tais como: desligamentos sem justa causa, aposentadoria, doença grave, compra de imóvel e morte, com benefício para os herdeiros.
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Em 2017, pela primeira vez, houve autorização para um novo modelo de saque do fundo, chamado de extraordinário. Na ocasião, todos os titulares de contas inativas puderam sacar uma parcela do FGTS a fim de ajudar a reativar a economia e incentivar o consumo.
Entre 2019 e 2022, a estratégia de saques extraordinários do FGTS continuou sendo utilizada para injetar recursos na economia e para estímulos sociais, principalmente em face da pandemia. Neste período, três saques extraordinários de contas ativas e inativas já foram anunciados, incluindo a criação da uma nova modalidade chamada saque-aniversário.
De acordo com levantamento feito pelo O Globo, no total, os saques equivalem a pelo menos R$ 123,7 bilhões em valores corrigidos, ou 20% do saldo total do fundo (até fim de novembro de 2021).
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
Lançado em abril de 2020, o saque-aniversário do FGTS é a opção atual de 21 milhões de trabalhadores que possuem carteira assinada. Ao todo, são R$ 31 bilhões a mais injetados na economia do país.
A modalidade permite sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS uma vez por ano, no mês em que o contribuinte faz aniversário. Neste caso, o trabalhador deixa de ter direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, mas ainda recebe a multa rescisória de 40% do valor do FGTS.
A adesão, no entanto, é opcional. Quem preferir pode continuar na modalidade saque-rescisão. Mas é importante saber que o saque-aniversário possui algumas particularidades. Aqui vão algumas delas:
Comunicação à Caixa
O trabalhador que deseja aderir ao saque-aniversário precisa formalizar o seu pedido à Caixa Econômica Federal até o último dia do mês de aniversário.
Se o pedido não for feito no prazo, ele ainda poderá fazer o saque nas demais situações previstas em lei. A parcela anual do saque-aniversário poderá ser resgatada somente no ano seguinte.
Para optar pela modalidade, é possível acessar o site ou aplicativo do FGTS e fazer a escolha.
Uma vez selecionado o saque-aniversário, há um período de carência de dois anos que deve ser cumprido antes de retornar à modalidade anterior.
Limites de retirada
Antecipação do Saque-Aniversário
O optante pelo saque-aniversário tem direito a antecipação de até 5 parcelas do saque. A operação funciona como um empréstimo, na qual o saldo do próprio FGTS serve como garantia.
A vantagem para o consumidor é que a obtenção de crédito pessoal com esta garantia dispensa avaliação de risco e gera uma redução no custo do empréstimo, uma vez que a Caixa cobra juro mensal de 1,49% mensais.
O valor mínimo da antecipação deve ser de R$ 500, mas cada período (considerando o limite de 5 anos) deve ser igual ou superior a R$ 200.
A contratação pode ser feita diretamente nas agências da Caixa. Para concessões feitas via Internet Banking, mobile e App CAIXA Tem, a antecipação é de até 3 anos.
Caso você não tenha saldo no saque aniversário e precise de dinheiro de maneira segura, pode optar pelo empréstimo imobiliário, por exemplo. É uma alternativa segura e confiável.
Calendário de saque-aniversário
O saque-aniversário fica disponível por três meses, a contar do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador nasceu.
Por exemplo, quem faz aniversário em maio pode sacar a partir do início do mês até o fim de julho, considerando os dias úteis.
Em 2022, o calendário de saque-aniversário do FGTS ficou assim:
- Nascidos em janeiro: saques de 3 de janeiro a 31 de março
- Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 29 de abril
- Nascidos em março: saques de 2 de março a 31 de maio
- Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 30 de junho
- Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 29 de julho
- Nascidos em junho: saques de 1º de junho a 31 de agosto
- Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
- Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
- Nascidos em setembro: saques de 1º de setembro a 30 de novembro
- Nascidos em outubro: saques de 3 de outubro a 30 de dezembro
- Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
- Nascidos em dezembro: saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023
Saque-aniversário vale a pena?
A adesão pela modalidade pode ser vantajosa para alguns trabalhadores.
Aqueles que têm como objetivo fazer o resgate e destinar o dinheiro a um propósito específico, como abater uma dívida ou fazer uma aplicação financeira, podem se beneficiar. Se o saldo no fundo é pequeno, a retirada também pode ser uma boa alternativa, desde que seja bem utilizada.
Porém, caso haja o risco de ser demitido sem justa causa, compensa mais manter o dinheiro no fundo e receber a rescisão, tendo em vista o cenário de instabilidade econômica e a taxa de desemprego do país.
Quanto à antecipação do saque-aniversário, ela só é positiva se for usada para atenuar dívidas mais onerosas, como juros rotativos do cartão. Caso contrário, representará mais uma despesa, pois há cobrança de juros e taxas como em qualquer empréstimo.
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Fonte: Jornal Contábil