FUX, PRESIDENTE DO STF, VOTA CONTRA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A TRABALHADORES
Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado, nesta quinta-feira (14), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. O exame da matéria prossegue na próxima […]