ESTADOS TENTAM EMBARGAR REDUÇÃO DO ICMS SOBRE TELECOM DETERMINADA PELO STF
Conpeg, que representa os estados, pede revisão do julgamento que determinou a redução do ICMS para o setor de telecom em 2024 Os estados brasileiros entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar modificar decisão que proibiu a livre definição do ICMS cobrado sobre serviços de telecomunicações e energia. O STF tomou sua decisão […]