Estados contestam no STF lei que reduz ICMS de telecomunicações
11 estados e o Distrito Federal alegam que redução do ICMS levará à perda de arrecadação sem compensação, prejudicando municípios, políticas de Educação e Saúde. Os governadores dos estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal entraram […]