Um dos requisitos legais para a comprovação do acidente do trabalho é a culpa direta da empresa na ocorrência do fato. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A ‘culpa do empregador’, para caracterização do acidente a distância, deve ser vista com cautela (Por Eduardo Pastore e Sônia Machado*) Teletrabalho é todo trabalho executado valendo-se de meios telemáticos […]
Para atender ao desejo do presidente de fixar em R$ 300 o benefício mensal do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, o ministro propõe acabar com abatimentos com saúde e educação no Imposto de Renda A poucos dias para o fim do prazo para finalizar a proposta do Orçamento de 2021, o […]
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, deu prosseguimento na Sugestão Legislativa 11/2020, que autoriza o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a Sugestão Legislativa, passa a sera apreciada pelo Congresso Nacional, sob a forma de projeto de lei (PL nº 3.657/2020) […]
Tributação de SVAs tem sido discutida em diversas esferas, sem chegar a um consenso claro e as atuais propostas de reforma tributária não parecem fornecer um horizonte de mudança. A tributação dos serviços de telecomunicações no Brasil enfrenta os entraves e dificuldades de um sistema complexo. Nesse tema, uma questão que causa controvérsia é a […]
Segundo a Fortinet, no último trimestre aumentaram os ataques de “força bruta” na região, que são as tentativas repetidas e sistemáticas de adivinhar uma credencial A Fortinet anunciou os resultados para o primeiro semestre de 2020 de sua plataforma Fortinet Threat Intelligence Insider Latin America, ferramenta que coleta e analisa incidentes de segurança cibernética em […]
Ouvidores deverão ser acionados pelos clientes após não terem problemas resolvidos pelos canais tradicionais de atendimento e de preferência antes do envio de reclamação à Anatel A Anatel obrigou ainda em 2019, com edição da resolução 717, as operadoras de serviços de telecomunicações a criarem ouvidorias. Esses canais de comunicação poderão ser usados pelos clientes […]
Inicialmente, é importante esclarecer que o contrato de trabalho não limita o empregado, a exercer somente determinada tarefa. No dia a dia, o empregado está sujeito a executar as funções determinadas por sua chefia, que decorrem do chamado “poder diretivo do empregador”. Pela regra, conforme dispõe o artigo 456, parágrafo único da CLT, o trabalhador obriga-se a todo e […]
Além de golpear a saúde, o novo coronavírus atingiu em cheio a economia e o emprego dos brasileiros. Por isso, os últimos meses foram de muitas mudanças, dúvidas e impasses no mercado de trabalho. A necessidade de migrar de maneira rápida para novas formas de trabalho, adequadas aos cuidados necessários ao combate da covid-19, acabou […]
Terão direito 4,4 milhões de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho A Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do imposto de renda de 2020 nesta segunda-feira (24), às 9h. Serão pagos R$ 5,7 bilhões, repetindo os valores recordes dos lotes anteriores de restituição, para […]
A Oi (OIBR3 / OIBR4) segue a todo vapor com o plano de venda para seus ativos de torres, telefonia móvel, data center, TV por assinatura e o controle acionário da empresa de infraestrutura. Mas, os bancos ainda querem colocar uma barreira nesse processo. O imbróglio já perdura meses e agora envolve a Justiça, já que Itaú e Banco do Brasil, […]