APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO É IMPENHORÁVEL, DIZ TST
A aposentadoria de um salário mínimo é impenhorável, uma vez que atende apenas às necessidades vitais básicas do cidadão que a recebe. O entendimento é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão é de 29 de setembro. O executado é um senhor de 75 anos que, por causa […]