Sem fórmula de cálculo desde este ano, o salário mínimo é indiretamente definido pela Constituição, que obriga a preservação do poder de compra dos trabalhadores de menor salário. Em 2020, o governo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019 para definir o valor de R$ 1.045 para o mínimo. Para 2021, […]
Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do ciclo 6 de pagamentos do auxílio emergencial, nascidos em março, receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital, hoje (14). Desse total, 65,4 mil receberão R$ 98,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em […]
Fechar as contas, no fim do mês, tem sido difícil para muitos brasileiros, já que a inflação pegou todos de surpresa neste fim de ano. O professor José Edmilson, 55 anos, diz que precisou cortar vários gastos para poder arcar com a alta dos alimentos e, mais recentemente, com o aumento da conta de luz. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de prazos máximos para análises dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pela autarquia e a avaliação social nos casos em que o benefício dependa da aferição […]
Documento não faz restrições explícitas a uso de equipamentos de empresas ou países, mas deixa claro que políticas já adotadas por outros países podem ser copiadas O governo publicou, nesta quinta-feira, 10, a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic), com o objetivo de orientar o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas; e o […]
Quais são os direitos dos trabalhadores que enfrentarem dificuldades por causa da pandemia do novo coronavírus? Se contrair a covid-19, ela é considerada uma doença profissional? O funcionário tem direito a benefícios previdenciários ou a alguma indenização? E quem teve o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido? Tem direito a alguma estabilidade no emprego? […]
O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, […]
Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial já estivesse em vigor hoje, seis Estados já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como […]
Na tarde dessa última quarta-feira, 9 de dezembro, Paulo Guedes, ministro da Economia, declarou que o governo possui uma proposta de fazer uma revisão nos benefícios tributários, também chamados de incentivos fiscais ainda este ano. Porém o ministro não anunciou ainda uma data para quando a medida será apresentada. Durante o evento virtual onde Guedes […]
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, portaria que detalha a forma como vai monitorar os maiores contribuintes do país. A Portaria nº 4.888 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e prevê análises sobre o comportamento econômico tributário desses contribuintes. Ela entrará em vigor em 2 de janeiro de 2021. De acordo com a portaria, “a atividade […]