Segundo o Presidente da agência, Romeu Rufino, impacto nas contas pode chegar a 16,7%
O modelo de privatização da Eletrobras escolhido pela equipe econômica pode resultar em um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia cobradas dos consumidores residenciais. O alerta foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao enviar ao Ministério de Minas e Energia um documento no qual avalia a proposta de mudanças no setor elétrico. A agência, porém, não fez menção à privatização da estatal.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente da Aneel, Romeu Rufino, explicou que a venda a valores de mercado da energia gerada por 14 hidrelétricas antigas da empresa — que hoje operam com preços fixos e mais baixos — seria a responsável pelo potencial aumento de preços. Esse modelo de privatização da Eletrobras, em que a energia produzida pelas usinas passará a ser vendida pelo preço mais alto (a chamada descotização), é a alternativa preferida pelo governo.
— Se o governo está vinculando uma coisa à outra (privatização e descotização), é uma escolha. Isso não nasceu vinculado. A descotização terá impacto na tarifa, sim. Não há dúvida sobre isso. A Aneel fez simulações. Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso com certeza acontecerá. Qual o tamanho e a intensidade, depende da modelagem. No futuro, o consumidor vai ser beneficiado com a descotização? Acho pouco provável — disse Rufino.
MINISTRO DIZ QUE PRIVATIZAÇÃO DARÁ EFICIÊNCIA
A Aneel fez uma série de simulações sobre a proposta do governo de “descotizar” as usinas e encaminhou os números ao Ministério de Minas e Energia. A agência reguladora considerou que estabelecer um regime comercial, em que o preço será negociado livremente, “tem um efeito perverso” sobre o custo da energia.
Segundo a Aneel, as hidrelétricas da Eletrobras no regime de cotas têm custo de energia de cerca de R$ 40 por megawatt-hora (MWh). Se considerados custos com uma menor geração em períodos de reservatórios baixos, o chamado “risco hidrológico”, o custo para o consumidor chega a R$ 75.
Pelas simulações da agência reguladora, se todas as hidrelétricas da estatal forem “descotizadas” de uma só vez e, então, negociarem a produção a R$ 150 reais por MWh, as tarifas poderiam subir de 2,3% a 7,1%, a depender da distribuidora. Em outra hipótese, no caso de a energia ser comercializada a R$ 200 por MWh e as cotas serem retiradas integralmente, o efeito iria variar entre 3,8% e 11,9%. No cenário mais extremo, considerando que o preço cobrado pelo MWh subisse para R$ 250, o impacto ficaria entre 5,3% e até 16,7%.
Os números são muito superiores ao que o próprio ministério havia calculado quando lançou para consulta a proposta de acabar com o regime de cotas. Naquele momento, quando ainda não se falava em privatização da Eletrobras, a projeção era de um impacto máximo de 7%.
O regime de cotas foi criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 14 usinas da Eletrobras renovaram os contratos de concessão sob esse regime em 2013, em meio a medidas do governo petista para baixar as tarifas de eletricidade. A justificativa era que os empreendimentos, por serem antigos, já renderam ganhos aos acionistas e, dessa forma, poderiam passar a gerar energia a um valor que cubra apenas custos de operação e manutenção.
Ao anunciar a privatização da Eletrobras, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a venda da estatal dará mais eficiência à empresa, o que terá um impacto positivo para os consumidores. Para o diretor-geral da Aneel, no entanto, não há necessariamente uma correlação direta entre eficiência e tarifas de energia.
— Em tese, uma empresa privada é mais eficiente. Uma empresa sendo mais eficiente contribui para baixar o custo. O custo! Contribui para baixar o preço? Não sei. Vai depender do mercado. O modelo de regulação e definição de tarifa e fiscalização é bem consolidado e iguala todo mundo — afirmou Rufino.
MEIRELLES: ‘EXPECTATIVA É QUE DIMINUA O CUSTO’
A proposta de “descotizar” as usinas da estatal deve continuar em andamento no governo, mesmo que o Ministério de Minas e Energia decida por outro modelo para a privatização da Eletrobras. Para manter as usinas e vender sua energia a valores de mercado, a Eletrobras terá de pagar uma outorga à União. É com esse pagamento que a equipe econômica espera conseguir pelo menos R$ 20 bilhões para ajudar a cobrir o rombo nas contas públicas.
A fim de obter os recursos necessários para o acerto com a União, a estatal deve ofertar ações na Bolsa de Valores, que não serão compradas pelo governo. Dessa forma, a União terá sua participação na empresa diluída, deixando, assim, de ter o controle da empresa. Os detalhes devem ser divulgados na próxima semana.
Com relação à privatização, o diretor-geral da Aneel acredita que ela pode ser positiva para a Eletrobras.
— Empresas estatais têm interferência de toda natureza, interferência que às vezes não estão propriamente buscando maximizar o interesse público. Por que um deputado ou senador está tão interessado em escolher o administrador de um empresa? Deve ter lá os interesses dele. É diferente de um acionista que coloca metas, faz uma seleção, contrata o profissional mais preparado para maximizar o resultado da empresa. Esse desempenho de uma empresa estatal às vezes é muito em função de o administrador não ter a liberdade de fazer as melhores escolhas e ser mais eficiente — disse Rufino.
No entanto, em São Paulo, onde participou de evento promovido pelo jornal “Valor Econômico”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a possibilidade de aumento da tarifa de luz paga pelo consumidor em consequência da privatização da Eletrobras.
— Nós esperamos que seja feita uma gestão ainda melhor. O importante é que a tarifa seja a menor possível, a gestão seja a melhor possível e, se houver algum custo, que ele seja transparente e de conhecimento de toda a sociedade. Nossa expectativa é que diminua o custo, não só pro consumidor, como para o Tesouro — afirmou.
Fonte: G1