As duas reuniões de janeiro serão anuladas por “vício de competência”, mas a operação de venda da Oi Móvel continua válida, afirmam fontes da Anatel.
A Anatel deverá anular as duas reuniões – dos dias 28 e 31 de janeiro – que trataram e aprovaram a venda da Oi Móvel, por “vício de competência”, informam fontes da agência. Mas essa medida só deverá ser concretizada em pelo menos 30 dias, prazo mínimo previsto no regimento interno para a tramitação do recurso interposto pela Copel Telecom, que pediu a nulidade das reuniões. Por causa do “vício de competência”, conforme já teria sido caracterizado o processo, é que hoje, 07, Emmanoel Campello, que presidiu as duas reuniões como presidente substituto, foi destituído do cargo, e substituído por Carlos Baigorri, que passa a ser o presidente substituto eventual, já que Wilson Wellish é o presidente substituto atual.
Se a anulação das duas reuniões extraordinárias – a do dia 28, porque não foi convocado o superintendente substituto da lista existente – e a do dia 31, porque não foi convocado o presidente substituto já indicado por Jair Bolsonaro – é uma certeza entre os diferentes gabinetes da agência, também é certeza de que a anulação da reunião não afeta em nada a decisão que autorizou a venda da Oi Móvel para as três operadoras de celular – Claro, TIM e Vivo.
” A decisão está válida. A decisão de anular as reuniões não prejudica em nada a operação, pois as empresas não têm qualquer responsabilidade sobre o erro. A única coisa que acontece é a insegurança jurídica do processo”, afirma fonte da agência.
Se já há convencimento de se anular as reuniões – porque foram presididas por Emmanoel Campello, que não poderia exercer esse papel – ainda não se sabe qual o melhor caminho para a correção do problema. E é este o debate interno que está sendo travado agora.
Cade
Também no Cade a temperatura aumentou bastante, com a publicação, neste final de semana do parecer do Ministério Público Federal, que considerou a oferta de compra pelas três operadoras prejudicial à concorrência e sugere que seja negada. O relator do processo, Luiz Henrique Braido, por sinal, concedeu ontem, domingo à noite, prazo de 24 horas para todos os envolvidos no processo voltarem a se manifestar. Prazo este que termina às 21 horas de hoje.
O Conselho do órgão antitruste não deverá seguir as recomendações do MPF e deverá aprovar a operação, mas o que se discute ainda é quais serão os remédios aplicados, para evitar a concentração no mercado de telefonia móvel brasileiro. O problema contudo, é que, se os remédios forem muito amargos, já há empresa alegando que deixará o negócio, o que poderia colocar em risco a própria recuperação judicial da Oi, que depende desses recursos para continuar com o planejado.
Na Anatel os remédios sugeridos referem-se a compartilhamento de espectro, e medidas para a proteção do consumidor quando da migração para os planos das novas operadoras.
Fonte: Telesíntese