A ordem foi emitida! De acordo com a Anatel, as operadoras com multas pendentes terão que converter o valor devido no desenvolvimento da infraestrutura do país.
São multas quase sempre oriundas do descumprimento das obrigações prevista em um Edital, infrações, entre outras ilegalidades.
A Telefônica, controladora da Vivo, por exemplo, não arcou com o compromisso de abrangência firmado no Edital 4G e está com uma multa pendente de R$ 4.242.030,40.
Os estados afetados foram Rio de Janeiro e Minas Gerais. Por isso, a operadora terá que ampliar a infraestrutura de telecomunicações em localidades dos estados.
No Rio de Janeiro, as cidades contempladas com o desenvolvimento da tecnologia 4G serão Macaé, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna e Trajano de Moraes.
Já em Minas Gerais, a operadora terá compromissos nos municípios de Carlos Chagas, Nanuque, João Pinheiro, Francisco Sá, Jequitinhonha, Dom Bosco, Uberaba e São Thomé das Letras.
Vivo terá que desenvolver fibra óptica
Por sinal, a operadora também cometeu infrações como sucessora da Global Village Telecom (GVT), com estações não licenciadas de SCM.
A multa aplicada de R$ 16.578.076,10 será convertida na construção e manutenção, por três anos, de backhaul de fibra óptica com alta capacidade.
Os municípios contemplados poderão ser escolhidos em uma lista com 41 cidades nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Sergipe.
Claro e TIM também terão obrigações
A Claro não escapa da nova diretriz da Anatel, pois teve infrações cometidas a dispositivos do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ/SCM).
Por causa disso, a operadora terá que converter a multa de R$ 916.986,35 na instalação de backhaul de fibra, mantido por três anos, em Minas Gerais, nos municípios de Entre Folhas, Fernandes Tourinho, Mathias Lobato, Raposos, Reduto e Sobrália.
No caso da TIM, a operadora também descumpriu o RGQ/SCM e será obrigada a converter a multa de R$ 846.260,31 na instalação e manutenção de fibra óptica, por três anos, em São Paulo, nos municípios de Colômbia, Ribeira, Taiaçu e Três Fronteiras.
Fonte: Minha Operadora