A pedido da operadora, MPF junto ao Cade instaurou de processo administrativo para apurar potenciais práticas anticompetitivas ocorridas com a formação do consórcio vencedor
A Algar Telecom pediu ao Cade a suspensão do leilão da Oi Móvel sob a alegação de que a oferta vinculante e o consórcio formado pelo trio Claro, Vivo e Tim para levar a unidade representam atos de concentração.
Apresentado em 11 de novembro, antes do leilão realizado no dia 14 de dezembro, o documento foi tornado público hoje, 13, por decisão da direção do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Na representação, a Algar pediu a aplicação de medida cautelar à superintendência do órgão a fim de impedir a implementação do leilão. Pretendia impedir o consórcio de “realizar quaisquer atos com vistas a planejar a participação no leilão e fatiar os ativos da Oi”.
Propôs, sem sucesso, a suspensão do leilão, tendo em vista a ausência de aprovação prévia do CADE para a realização de tais eventos. Não houve manifestação do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, a esse pedido.
Segundo a Algar, a cláusula de “stalking horse”, a oferta vinculante no valor de R$ 16,6 bilhões apresentada pelo grupo, “não deixa dúvidas de que se está diante de ato de concentração já consumado e de conduta capaz de criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes”.
A operadora aponta que, sem constituir hipótese de notificação mandatária ao Cade, a formação do Consórcio tem o potencial de gerar danos à concorrência no mercado de SMP (Serviço Móvel Pessoal).
“Tais restrições concorrenciais merecem ser analisadas sob a ótica do controle de condutas, ainda que eventualmente o Cade chegasse à conclusão de que não foi consumado o ato de concentração”, informou a empresa.
Práticas anticompetitivas
A Algar havia pedido e teve deferida a instauração de processo administrativo para investigar potenciais práticas anticompetitivas ocorridas no âmbito da formação do consórcio e da negociação e submissão de proposta conjunta entre as empresas.
Em consequência desse pedido, o Ministério Público Federal que atua junto ao Cade também determinou, no último dia 22 de dezembro, a abertura de procedimento administrativo para apurar irregularidades concorrenciais na formação do consórcio.
Em nota técnica do ex-conselheiro do Cade Alessandro Octaviani, apresentada no dia 7 de dezembro, é apontado que a prática orquestrada pelas concorrentes criou um centro unificado de decisões econômicas que atuou para obter uma posição privilegiada de comprador “stalking horse” no processo judicial que organiza a venda dos ativos da operadora Oi.
Antes de ter seu mandato encerrado em dezembro, a subprocuradora Samantha Dobrowolski mandou oficiar ainda os Ministérios Públicos federal e estaduais de todo o país sobre a abertura do procedimento, a fim de que ajudem na apuração de suspeitas de irregularidades concorrenciais do consórcio vencedor.
Com isso, inquéritos civis públicos já podem ser abertos para municiar ações civis públicas na Justiça, inclusive com pedidos de liminares. O Ministério Público do Rio de Janeiro, que atua no processo de recuperação judicial da Oi, também será notificado.
Vale lembrar que a Algar era uma das interessadas em comprar a Oi Móvel. A operadora mineira pediu detalhes operacionais e estudou a compra do ativo, inclusive através de parceria com a Highline do Brasil. Mas não levou a proposta adiante.
Fonte: Telesíntese