Estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que não há um modelo predominante no mundo para fornecimento de numerário; governo vai privatizar a Casa da Moeda
Com a privatização da Casa da Moeda, anunciada nesta quarta-feira pelo governo federal, o Brasil seguirá modelo de fabricação de papel-moeda já adotado por outros países como Reino Unido, Canadá, Suíça, Nova Zelândia e Chile, onde ao menos parte da produção já é feita por empresas privadas.
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Não há um modelo único e predominante entre as maiores economias do mundo, segundo um levantamento da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados.
Em países como Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália e África do Sul, o processo de fornecimento de cédulas e moedas permanece inteiramente estatizado.
O estudo “Fornecimento de papel-moeda e moeda metálica: a experiência de outros países”, do consultor legislativo Fabiano Jantalia, realizado em outubro de 2016, mostra que de 18 países da América Latina, 10 são abastecidos por empresas privadas, 5 por orgão ou ente público, 2 por importações de numerário fabricado por outros países e 1 por produção pública e privada. Veja quadro abaixo
Formato de suprimento de papel-moeda na América Latina
País modelo de fabricação ou contratação
Argentina ente ou órgão público
Bolívia empresa privada
Brasil ente ou órgão público
Chile empresa privada
Colômbia ente ou órgão público
Costa Rica empresa privada
Cuba ente ou órgão público
Equador importação pelo Banco Central
El Salvador importação pelo Banco Central
Guatemala empresa privada
Honduras empresa privada
México ente ou órgão público
Nicarágua empresa privada
Paraguai empresa privada
Peru empresa privada
República Dominicana empresa privada
Uruguai empresa privada
Venezuela empresa privada e ente ou órgão público
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Modelos em outros países
Uma característica comum pelo mundo, segundo o estudo, é a fabricação de cédulas e de moedas metálicas por empresas ou órgãos distintos. É o contrário do que é feito no Brasil. Aqui tanto a produção de cédulas quanto a de moedas são feitas pela Casa da Moeda.
“Na grande maioria dos modelos pesquisados, o que se observa é que, mesmo quando produção de numerário é inteiramente estatizada, os processos fabris de cédulas e de moedas metálicas são confiados a empresas ou órgãos diferentes”, destaca o relatório.
Medida provisória aprovada em dezembro pela Câmara autorizou o Banco Central a comprar no exterior papel-moeda e moeda para abastecer a circulação de dinheiro no país, abrindo caminho para a importação de cédulas impressas em outros países.
Após uma série de problemas com fornecimento no ano passado, o Banco Central fechou contrato com a empresa sueca Crane AB para receber 100 milhões de cédulas de R$ 2 ao custo de R$ 20,2 milhões, segundo reportagem de abril da Época Negócios. O Brasil já havia feito encomendas de papel-moeda no exterior em 1994, quando o Plano Real foi lançado. Na ocasião, as notas foram impressas pela gigante alemã Giesecke & Devrient.
A Casa da Moeda também já fabricou notas para outros países, como Argentina e a Venezuela.
Modelos de fornecimento em outros países pelo mundo
País modelo de fabricação ou contratação
Estados Unidos exclusivamente por órgãos públicos
Canadá cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
União Europeia cabe a cada banco central nacional providenciar a fabricação ou a contratação
Reino Unido cunhagem de moedas por empresa pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
Suíça cunhagem de moedas por agência pública e fabricação de papel-moeda por empresa privada
Japão exclusivamente por órgãos públicos
Coreia do Sul exclusivamente por órgãos públicos
Nigéria exclusivamente por empresa controlada pelo governo
África do Sul exclusivamente por empresa estatais
Austrália exclusivamente por órgãos públicos
Nova Zelândia exclusivamente por empresas de outros países
Fonte: Fabiano Jantalia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados
Fonte: G1
