A Secretaria de Relações do Trabalho (do Ministério do Trabalho) divulgou nota técnica defendendo a cobrança do imposto sindical dos trabalhadores, por meio de aprovação em assembleia com todos os trabalhadores da categoria. A obrigatoriedade da contribuição sindical foi retirada pela deforma trabalhista, que está em vigor desde novembro.
Com a nota técnica do Ministério do Trabalho, os sindicatos retomam o protagonismo no recebimento da contribuição sindical. Esse aval dado pelo secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, contraria os planos de Temer que tem acompanhado, nas últimas semanas, parte de sua deforma ser considerada inconstitucional pela Justiça do Trabalho e estar em constante debate sobre seus malefícios.
“Sem a contribuição, os sindicatos não vão sobreviver. A nota pode ser usada para se embasarem no entendimento de que a assembleia é soberana”, argumentou Lacerda. Segundo ele, a secretaria recebeu mais de 80 pedidos para se manifestar sobre o tema.
A deforma trabalhista determina que o recolhimento da contribuição sindical seja autorizado pelos trabalhadores. Então, a assembleia é o melhor espaço para essa votação, pois é onde os trabalhadores se fortalecem e decidem suas campanhas e lutas por seus direitos.
Fonte: Fenattel