Além das obrigações, a operadora também assumiu compromissos adicionais para a implantação de três rotas de backbones no Nordeste.
Na segunda-feira (28), a Vivo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que foi aprovado pelo conselho diretor em dezembro de 2021. Na assinatura foi feita a leve correção do valor de referência do termo para R$ 435 milhões.
De acoro com a informação dada pela Anatel nesta quarta-feira (2), a assinatura do TAC ainda estava aguardando a análise da Procuradoria Federal Especializada da agência (PEE), que já foi concluída. Foi estabelecido no termo o prazo de quatro anos para que as obrigações sejam cumpridas, ou seja, até março de 2026.
Além das obrigações, para a operadora, o total do acordo ainda engloba R$ 216 milhões em compromissos adicionais para a implantação de três rotas de backbones no Nordeste.
Essas serão realizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Piauí, fazendo a interligação com 42 cidades, sendo dessas, 25 ainda não tem conexão em fibra, seis são “pontas de rotas” e outras 11 são passagem de rotas. Essa infraestrutura cobrirá assim uma região de mais de 1,4 mil quilômetros.
Os ompromissos assumidos pela operadora na assinatura do termo de ajustamento de conduta são:
- Ampliar atendimento em canais digitais;
- Implementar procedimentos técnicos na URA;
- Implementar aplicação de Front End Único que permita maior facilidade de atendimento pelo call center;
- Ressarcir usuários conforme Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) constantes do TAC;
- Ampliar atendimento 4G com a implantação de 337 ERBs em 284 municípios;
- Instalar equipamentos que possibilitem o incremento dos padrões de resiliência e latência de rede; e
- Promover ações para efetivar o tratamento adequado do ressarcimento aos usuários fora da base e depósito de valores remanescentes ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD);
- Ampliar a capacidade 4G com a implementação de 1.204 portadoras nas faixas de 700 MHz, 1.800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz em 653 municípios onde já existe o LTE da empresa – a maioria dessas cidades também se encontra no NO/NE;
- Atingir metas progressivas do Índice de Qualidade Percebida (IQP) em abrangência nacional e por Unidade da Federação, por meio de pesquisa com os consumidores para efeitos do Regulamento de Qualidade dos serviços de telecomunicações.