A Ideia é resolver controvérsias sobre o equilíbrio econômico-financeiro na prestação de serviço, além de compromissos da operadora.
Nesta terça-feira, 10 de agosto, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu pela abertura de um processo de arbitragem para resolver controvérsias no contrato de concessão da operadora Oi (OIBR3/OIBR4). A agência também aprovou arbitragens semelhantes para a Claro e a Vivo (VIVT3).
O pedido de arbitragem partiu das próprias operadoras, algo previsto no contrato de concessão. As empresas alegam prejuízos na prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), por conta da queda expressiva no número de usuários neste segmento.
As operadoras cobram da Anatel uma revisão dos contratos para uma compensação financeira, ajustes nos compromissos previstos para as empresas de telecom, além do saldo do Plano Geral de Metas de Universalização. Em resposta, a agência reguladora recusou essa compensação, alegando que as empresas são responsáveis não apenas pelas obrigações, mas também por eventuais prejuízos, o que faria parte dos riscos do negócio.
Diante da recusa, as empresas solicitaram a mediação de terceiros para resolver esse impasse. O processo é complexo, pois envolve a negociação de valores bilionários entre regulador e regulados.
De um lado, as empresas afirmam que existe um desequilíbrio econômico-financeiro em favor das empresas. Já a Anatel afirma que as operadoras devem à União quantias bilionárias. Só a Oi – a mais onerada – são R$ 2,8 bilhões.
Recentemente, Rodrigo Abreu, CEO da Oi, afirmou estar confiante em um veredicto positivo, ajudando a empresa a economizar bilhões de reais. Ele estima que uma decisão saia em 18 meses.
Geralmente, um processo de arbitragem demora cerca de dois anos. Porém, o processo é considerado mais rápido do que se as operadoras decidissem tentar resolver a disputa na Justiça.
A decisão de aprovar a arbitragem foi unânime pelo Conselho Diretor da Anatel. O tema tem relatoria de Leonardo de Morais, presidente da agência, com apoio dos conselheiro Carlos Manuel Baigorri, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Moisés Queiroz Moreira e Vicente Bandeira de Aquino Neto.