Na quarta-feira-feira, 16, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu um parecer favorável ao aditamento do plano de recuperação da Oi (OIBR3 / OIBR4), aprovado em Assembleia Geral dos Credores (AGC) no último dia 8 de setembro.
O promotor Leonardo Marques também defendeu junto à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro a fixação do prazo de 12 meses, a contar da aprovação, para o fim do processo judicial da Oi, podendo o mesmo ser prorrogado, conforme ocorrem as alienações de ativos da companhia.
Por enquanto, as negociações para a venda da Oi Móvel são as que estão mais avançadas, com a proposta conjunta da Claro, TIM (TIMP3) e Vivo (VIVT3 / VIVT4) sendo classificada na condição de “stalking horse”.
O parecer de controle de legalidade do promotor ressalta que a venda de ativos da operadora tem um “enorme impacto para o interesse público” e que o MP-RJ não pode ficar insensível às “peculiaridades do maior processo de recuperação do país”
O aditivo aprovado na AGC prevê que o processo de recuperação judicial seja encerrado apenas em 30 de maio de 2022, podendo ser prorrogado.
Apesar da aprovação do aditamento durante assembleia de credores, os bancos ainda pretendem ir à Justiça para barrar o plano de reestruturação da companhia. O ponto de maior conflito é um desconto no crédito a receber pelas instituições financeiras.
O plano de recuperação judicial da Oi está em vigor desde junho de 2016.