O processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça está prestes a começar. De acordo como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de setembro, a inclusão de novos aprovados será feita de maneira mais ágil e facilitada.
Inicialmente, o método será utilizado para definir os contemplados no Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC/Loas. Ele é destinado exclusivamente ao cidadão idoso ou deficiente em situação de vulnerabilidade financeira. Hoje em dia, seu valor de repasse é de R$ 1.045,00.
O intuito da ação é trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais para se tornarem beneficiários. A iniciativa é uma parceria da autarquia federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nota, o órgão falou da decisão e enfatizou que está focando nos benefícios assistenciais, na tentativa de fazer a interligação entre os sistemas.
Processos automatizados
Atualmente, são necessários diversos servidores do INSS para realizar o atendimento relacionado a uma demanda judicial. Com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que reduzirá o tempo gasto durante as análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, com os processos informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento imediato da decisão pela autarquia.
Uma ordem judicial, que hoje pode levar meses para ser atendida, será implementada em horas com a automação. No início de 2020, havia cerca de 200 mil decisões judiciais pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e seguros.
Agências retornam em agosto
O INSS divulgou recentemente uma nova data de retorno dos atendimentos presenciais nas agências, com previsão para o próximo dia 24 agosto. Inicialmente, a volta aconteceria no dia 03 deste mês.
Em nota, a autarquia federal informou que, até lá, serão mantidos os serviços remotos, seja pelo site, aplicativo Meu INSS ou central telefônica, através do número 135. Essas opções de atendimento também seguirão ativas mesmo após o retorno presencial.
Segundo o INSS, a retomada terá como prioridade as perícias médicas, avaliações sociais, os cumprimentos de exigências, as justificações judiciais e administrativas, além dos caso de reabilitação profissional.