O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas contra a Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel após identificar precariedade nos serviços de telefonia móvel em 54 municípios do Amazonas. Segundo o MPF, os serviços estavam abaixo do limite de qualidade estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Caso sejam condenadas pela Justiça Federal, as empresas terão que restituir 5% do valor cobrado aos consumidores, multiplicado pelo tempo em que os indicadores constataram o não cumprimento do contrato nos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

Além disso, as ações ainda pedem o pagamento de danos morais coletivos, que variam de acordo com a quantidade de municípios, suas dimensões e a precariedade do serviço prestado em cada localidade.

Não só as empresas, como a Anatel também poderá ser responsabilizada por ser omissa na fiscalização desses serviços. Caso seja condenada, a agência terá que pagar R$ 100 mil em cada uma das ações. Confira abaixo os municípios afetados na imagem abaixo:

Cumprimento de metas de qualidade

Na média de resultados trimestrais, os indicadores de queda das redes de voz e dados ficaram acima de 5%, já os indicadores de acesso do mesmo serviço foram registrados abaixo de 85%, pontua o ministério.

Com esses dados, o ministério alegou que os serviços contratos pelos usuários não estão sendo cumpridos corretamente. Por isso, as ações pedem que as operadoras cumpram as metas de qualidade da Anatel e defendem que os consumidores têm o direito de rescindir o contrato sem o pagamento de multas.

O MPF ainda pede à Justiça Federal que torne obrigatória a promoção e divulgação dos serviços de reclamação e atendimento ao consumidor nestes municípios — priorizando meios que podem ser acessados sem internet ou telefonia móvel.

Fonte: Tecmundo

Anatel: leilão de 5G “na melhor das hipóteses” será no primeiro trimestre de 2021

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, já dá como certo que o leilão de 5G não será realizado ainda neste ano. Na cesta de problemas está o teste de convivência da faixa de 3,5 GHz em 5G com serviços de TV parabólica, ainda incompletos devido à pandemia do coronavírus. A agência já considerava a possibilidade de atrasos, mas a realização em 2020 parece estar definitivamente descartada completamente.

Por conta disso, Euler está mais cauteloso em cravar uma data. “Estamos trabalhando [para realizar o leilão] ainda no primeiro semestre, na melhor das hipóteses, no primeiro trimestre“, declarou o presidente da Anatel durante teleconferência promovida pelo deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) nesta semana. “Claro que ainda tem testes de campo para fazer”, lembra.

Notícias relacionadas

Antes de leilão do 5G, governo precisa decidir sobre a Huawei, diz Claro

Claro quer blocos nacionais no 5G; SES pede banda de guarda de 40 MHz

Euler voltou a mencionar a possibilidade de uso de frequências do 4G para lançar o 5G. A Anatel já estabeleceu novos protocolos de procedimentos para uso de espectro pré-existentes para operadoras se anteciparem e já lançarem a tecnologia, embora reconheça que o ecossistema ainda não esteja maduro para um lançamento comercial. “Então o início do 5G no Brasil não depende só do edital, empresas já têm o instrumento necessário, seja na faixa de 700 MHz, de 1.800 MHz ou na banda H (2,1 GHz). Evidentemente, ainda há carência no ecossistema em termos de terminais na faixa. E o próprio desenvolvimento da rede depende da existência desses equipamentos.”

Migração

O presidente da  Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, voltou a defender a migração total dos serviços satelitais da banda C para a banda Ku para liberar a faixa de 3,5 GHz para o celular. Na visão dele, isso impediria uma redundância de esforços e custos. “Migrar tudo permitiria um eventual futuro leilão [de outras bandas na faixa]. Teríamos um único trabalho, não teríamos que ter o trabalho de mitigar a interferência e, aí sim, migrar”, argumenta.

Vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade diz que, também nessa questão, é preciso cautela. “Acho que precisa de mais testes de campo ainda antes de decidir se migra [para a banda Ku] ou não”, afirmou.

Vale lembrar que o próprio presidente da Anatel já havia declarado recentemente que a agência tem percebido nos testes computacionais que a migração para a banda Ku seria o mais plausível, no momento. Isso porque os testes mostraram que os filtros LNBF atuais para as TVROs se mostraram ineficientes para mitigar a interferência. Há de se considerar, contudo, que a realização dos testes de campo ainda seriam necessários para considerar a solução conclusiva para a agência tomar uma decisão.

Fonte: Teletime