O ministro das Comunicações, Fábio Faria, insiste em dizer que o leilão será feito “em alguns dias”, mas o TCU sequer começou a avaliar formalmente a proposta, e quando isso acontecer o segundo semestre estará no fim, o que “empurrará” a data do leilão e do cumprimento das obrigações para prazos maiores do que os previstos pelo governo.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, em ato de campanha hoje, 25, em Sorocaba, com o presidente Jair Bolsonaro, voltou a repetir que o leilão do 5G “ocorrerá nos próximos dias” e que em julho do próximo ano todas as capitais brasileiras terão essa revolucionária tecnologia. Ontem, em discurso na capital de seu estado, Faria, depois de xingar a atual governadora, do PT, afirmava: ” até o final do mandato de Bolsonaro, 48 milhões de brasileiro terão internet, porque o presidente foi eleito pela internet, então, todo mundo tem que ter internet”, explicitando o porquê da insistência em lançar o edital este ano, apesar dos riscos, ainda não sanados, ao erário público presentes na proposta atual.
Faria fez esses dois discursos dois dias depois de ter se reunido, na quarta-feira, com o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carrero e dirigentes da Anatel para tratar do andamento da proposta do leilão que está parada no Tribunal. Ele ouviu nessa reunião, conforme o jornal Folha de S.Paulo, que não há qualquer possiblidade de o edital ser publicado até meados de julho, prazo máximo para que todo o processo licitatório pudesse se concluído a tempo de as grandes teles instalarem os equipamentos para estar funcionando em julho do próximo ano.
Vale lembrar que, pela proposta da área técnica da Anatel e até o último momento, a obrigação de instalação da rede 5G começaria apenas em dezembro de 2022, mas foi pelo voto-vista do conselheiro Moisés Moreira que antecipou-se em seis meses esse prazo, por pressão do Palácio do Planalto, quando os serviços passaram, então a ter que estar funcionando em julho.
Na reunião de quarta, conforme o jornal, confirmou-se o que tem-se comentado no mercado e o que os jornais especializados no setor já têm publicado: os auditores ainda nem conseguiram dar início à avaliação da proposta, pois falta informação consistente no que se refere à precificação, fato mais novo da reunião, visto que as incongruências e ilegalidades já apontadas na rede privativa do governo e na rede da Amazônia ainda não tiveram qualquer solução.
Segundo a Folha, Fábio Faria teria se queixado ao ministro do TCU que o tribunal estaria agindo como regulador, e não como órgão de fiscalização, visto que teria até recebido as operadoras de telecomunicações e ouvido os seus pleitos. Mas o ministro já tinha ficado contrariado anteriormente, quando Carrero defendeu a inclusão de metas para a conexão das escolas públicas no edital. Para o MCom, não cabe ao TCU traçar políticas públicas, e sim ao Poder Executivo.
O problema é mesmo a pressa do governo em ter um fato econômico de impacto para ser mostrado no ano eleitoral. É um edital bastante complexo, com a maior venda de espectro já feita no Brasil e para uma tecnologia que promete ser disruptiva. O debate sobre precificação de leilão de frequência sempre ocorreu entre Anatel e TCU, mas o novo sistema desenvolvido pela agência – o Pyton acabou embolando ainda mais o meio de campo.
Além da dificuldade de manipulação desse novo sistema, há também problemas de conceitos nos modelos de negócio para a precificação adotados pela Anatel os quais o TCU tem questionado. Entre eles, o da faixa de 26 GHz, para a qual não há qualquer obrigação de contrapartidas, seja sob a forma de serviço ou de capacidade.
E há ainda o grande inbroglio referente a R$ 2,5 bilhões previstos para serem aplicados nas redes privativas do governo e no backbone da Amazônia. Ao anunciar a proposta de edital aprovada, o conselheiro relator da Anatel, Carlos Baigorri, disse que incluia a construção dessas duas redes no edital, mas que a Anatel não tinha elaborado os projetos e nem sabia precificá-lo, pois eram resultado de políticas públicas criadas pelo Ministério das Comunicações.
Pela proposta, seria criada uma entidade administradora privada, que iria construir as duas redes com o dinheiro arrecadado das teles que comprarem as frequências de 5G. O TCU viu nessa engenharia uma manobra para desvio da lei de licitação e mesmo para o governo escapar do “teto orçamentário”. Já no caso da rede da Amazônia, o problema é mesmo saber quanto vai custar o projeto subfluvial, e, mais, do que o investimento, qual a instituição ou o orçamento que vai bancar o custeio dessa rede, deficitária.
Fonte: Telesíntese