Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

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Abrint defende na Anatel criação de Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) quer agilizar a criação de um Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) junto à Anatel. O tema, que está no gabinete do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues e será discutido em audiência da entidade com a agência no próximo dia 21 de setembro, é fundamental para fomentar as discussões sobre a pauta mínima de desregulamentação de forma organizada e transparente, segundo a diretora jurídica da associação, Cristiane Sanches. "A gente já fez uma série de reuniões com a Anatel para servir inclusive de braço para a própria agência para chamar outras associações e todos aqueles que tenham interesse para as discussões", disse ela a este noticiário. A ideia é auxiliar o regulador a "colocar o comitê o quanto antes para trabalhar".
A entidade defende que seja resguardada a garantia de estabelecimento de regras assimétricas e tratamento diferenciado entre as PPPs e as demais operadoras, especialmente nos municípios de categoria 1 e 2 do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).
O próprio conceito de PPP deverá ainda ser abordado na criação do Comitê. A diretora da Abrint justifica que a definição conceitual afeta a competitividade do setor e, por conta disso, ficará no centro da pauta regulatória. E é importante que isso atenda a todos. Ela explica que a Anatel deve se posicionar se, para o consumidor, faz sentido e é relevante que a operadora com poder de mercado significativo (PMS) obtenha desonerações para entrar em um local. "Às vezes não, porque ele tem outra forma de atendimento naquela região", declara, referindo-se aos regionais. "Assim podemos trazer para o escopo do Comitê e na análise de impacto regulatório o que faz sentido ou não e tratar antecipadamente no regulamento", completa.
"A alta capacidade de investimentos de uma empresa extrapola investimentos municipais e pode gerar desequilíbrio para provedores na região? Se sim, ela não pode ser considerada PPP naquela localidade, e colocando dessa maneira, a gente não atrela totalmente ao conceito de PMS", declara Cristiane Sanches. Esse assunto também deverá ser abordado com a criação do Comitê.
Há ainda o estímulo à competição: a Abrint defende que promover redes 3G e 4G "gera prejuízos à banda larga fixa dos pequenos provedores". A diretora reconhece a importância da tecnologia móvel, mas destaca que benchmarks de inclusão digital, como o recém divulgado TIC Domicílios 2016, alertam para a necessidade da penetração da conexão residencial.
Sanches acredita que falar em desonerações em um momento de arrocho fiscal nas contas do governo não é impossível. Ela entende que as revisões de regulamentos de fiscalização e do RGC já estariam alinhadas com o conceito de simplificação e desoneração do que não é relevante tratar. "A Anatel está entendendo o que significa, por exemplo, um pleito de simplificação de topologia de rede, de abordagem e de interconexão SCM", declara. Outro exemplo de assimetria é o atendimento regulamento geral de direitos do consumidor (RGC): segundo a diretora da associação, como o atendimento nas cidades menores é mais personalizado, deveria-se eliminar a burocracia, com necessidade de protocolos e registro de cliente. "A gente entende que está correto o caminho que a Anatel está tomando no momento, falando em todos os regulamentos ao mesmo tempo e com o mesmo direcionamento. O que compete a nós é fomentar, discutir mais, pressionar e trazer coisas concretas."
PGMC
Muito disso passa pelo pleito de manter a assimetria regulatória por meio do Plano Geral de Metas de Competição. A diretora jurídica da Abrint entende que apenas nesse âmbito é possível garantir a transversalidade do conceito de Prestadoras de Pequeno Porte em todos os regulamentos e searas da regulação e fiscalização. Ela garante que a ideia da associação "nunca foi definir tudo no PGMC", mas que ele poderia dar uma linha mestre do que deve ser feito. Isso sem trazer prejuízos às ofertas de atacado e de PMS, mas com um escopo aumentado. Maiores definições sobre PPPs seriam tratados em regime específico, com análise de impacto regulatório e sem paralelismo com o conceito de PMS. "O papel do Comitê das PPPs é fundamental para chegar a esse conceito", defende.
Apesar disso, Sanches não avalia como algo necessariamente ruim retirar o conceito de PPPs do PGMC. "É bom que seja feito de forma separada e ponderada", declara. Mas critica: o PGMC precisa tratar melhor o regime de preços das ofertas de atacado. "Se não, sempre vai patinar em alguns assuntos", declara, citando que o Sistema de Ofertas de Atacado (Snoa) é pouco usado pelos provedores regionais. "Um dos motivos é a inviabilidade econômica, porque os preços lá não são compatíveis com que o provedor pode pagar", afirma.
Fonte: Teletime

CONVOCAÇÃO: SINTTEL-GO CONVOCA TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS PARA DELIBERAREM ACT 2017/2018

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    O SINTTEL-GO convoca os Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços de Equipamento e Planta Interna, a exemplo (ERICSON, HUAWEI, NOKIA, ENGESET, DARUMA, TEL E AS DEMAIS QUE LABORAM NO SEGMENTO) para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar nos dias 13 a 15 DE SETEMBRO DE 2017 NAS RESPECTIVAS EMPRESAS E NO DIA 18 NA SEDE DO SINTTEL-GO. Conforme edital abaixo. Todas as propostas serão apresentadas no ato da Assembleia.
    O presidente do SINTTEL-GO, Alessandro Torres conclama a categoria para participar deste importante momento “é necessário que os trabalhadores atenda o chamamento do sindicato e venham participar das assembleias para votar. Nos negociamos com os patrões, mas quem decide é o trabalhador. Por tanto trabalhadores não fiquem de fora, compareçam e participem.” O edital de convocação abaixo foi publicado nesta terça-feira em jornal de grande circulação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 27 e 28 e seus incisos, do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os trabalhadores da DARUMA para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 DE SETEMBRO DE 2017 na sede da empresa DARUMA (localizada na Rua P-15 Qd. 86 Lt 01, Setor dos Funcionários Goiânia-GO). A primeira convocação será às 16h, com a presença de, ao menos, 08 trabalhadores, e a segunda convocação será às 16h30min, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 15 trabalhadores aptos a votar. E no dia 14 DE SETEMBRO DE 2017, na sede da empresa TEL (localizada na Rua 200 Qd. 03-B Lt. 01 a 4, Edifício Manhattan Center, Térreo, Condomínio Cidade Empresarial, Bairro Cidade Vera Cruz, em Aparecida de Goiânia- GO). A primeira convocação será às 8h, com a presença de, ao menos, 15 trabalhadores, e a segunda convocação será às 8h30min, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 30 trabalhadores aptos a votar. E no dia 15 DE SETEMBRO DE 2017, na sede da empresa ENGESET (localizada na Rua 16, Nº 756, Jardim Santo Antônio, Goiânia-GO). A primeira convocação será às 7h30, com a presença de, ao menos, 22 trabalhadores e a segunda convocação às 8h, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 44 trabalhadores aptos a votar. E no 18 DE SETEMBRO DE 2017 CONVOCA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E PLANTA INTERNA (ERICSSON, HUAWEI, NOKIA E AS DEMAIS QUE LABORAM NO SEGMENTO) para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede do SINTTEL-GO (localizada na Av. Circular, Qd. 126, Lt. 14, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO). A primeira convocação será às 18h com a presença de ao menos 50%+1 da quantidade total de trabalhadores aptos a votarem e em segunda convocação às 18h30min com qualquer número de trabalhadores presentes, conforme estabelecido em estatuto., para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- Discussão e deliberação da nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018; II- Aprovar a instauração de dissídio coletivo, em caso de Impasse nas negociações; III- Discutir e deliberar a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT, inclusive sobre o 13º salário; IV-Todos os assuntos que forem de interesse desses trabalhadores, com vistas a implementação desse ACT.

Goiânia, 12 de setembro de 2017

ALESSANDRO TORRES DA MOTA
PRESIDENTE


O SINTTEL-GO É DO TRABALHADOR. NOSSA MISSÃO É CUIDAR DE VOCÊ!

Algar Telecom usa equipamentos da Nokia em piloto na cidade de Uberlândia (MG)

A Algar Telecom, empresa de telecomunicações do grupo Algar, deu início a testes de mercado para oferecimento da tecnologia 4,5 G. Solução de rede móvel do tipo LTE Advanced (LTE-A), o 4,5G usa a agregação de portadoras para aumentar a velocidade de troca de dados.
As portadoras usadas pela Algar para o teste são nas faixas de 700 MHz e de 1,8 GHz. O parceiro do teste é a fabricante Nokia. O projeto piloto acontece na cidade sede da Algar Telecom, Uberlândia.
Segundo a empresa, 24 cidades de Minas Gerais já têm o sinal 4G (apenas LTE) da operadora. Isso atinge 73% da população dentro da área de cobertura da tele.
A faixa de 700 Mhz foi adquirida pela empresa em leilão da Anatel em 2014, e permite que a companhia atenda cidades no interior de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Fonte: Telesintese

Entidades sindicais e patronais realizam encontro com Temer

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), em ação unitária com as centrais Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB, representando mais de 30 milhões de trabalhadores, e a FIESP, representando os empresários, estiveram na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, juntamente com outras entidades, para entregar ao presidente Michel Temer propostas emergenciais para a retomada do emprego no País.
Segundo Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, a união entre empregados e empregadores para entregar ao governo federal um conjunto de propostas visando o desenvolvimento do Brasil é o indicativo de transformações. “A estrutura que estamos desenvolvendo com os atores sociais, empresários e trabalhadores, trazendo sugestões ao governo, com certeza absoluta é o indicativo de mudanças importantes”, disse.
Patah ressaltou que esta é o início de um processo de esperança, uma vez que para o líder ugetista existe no Brasil uma espécie de desesperança no ar. “Quando inicia-se procedimentos que não conseguem alavancar empregos e as pessoas infelizmente não têm pão para colocar na mesa, isso gera o prolongamento da desesperança, por isso essa unidade da entidades de trabalhadores e de empregadores, juntamente com a sensibilidade do governo de recepcionar nossas propostas efetivas de geração de emprego, de inclusão social e cidadania, é fundamental para que a esperança dos brasileiros volte”.
Ricardo comentou também que as propostas entregues ao presidente são muito pragmáticas e pontuais. Enfatizou o problema gerado com a paralisação de obras públicas, o que causou aumento do desemprego. “Essa questão das obras paralisadas é um absurdo, pois temos a necessidade da obra, necessidade do emprego e não se coloca a obra para funcionar, é preciso mudar isso”.
O presidente ugetista falou também sobre o crédito e a liberação de recursos, por parte do governo, para micro e pequenos empresários. “É fundamental que os recursos do governo sejam destinados para as grandes empresas, mas também para micro e pequenas empresas, pois elas geram milhares de empregos”.
Patah reforçou que essa união é a construção da capacidade de dar interatividades entre todas as atividades econômicas e todos os trabalhadores que estão nessas atividades.
O sindicalista lembrou de uma reivindicação feita ao presidente durante encontro na Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) em que foi questionada a renovação de frotas de veículos do próprio governo. “O que foi dito é que troca-se as frotas, mas isso não reflete no comércio, pois essa renovação é feita pela internet ou naqueles atacados e as empresas que vendem ficam com o prejuízo ou seja, ficam com a não venda”.
 
“O que está sendo construído aqui é essa capacidade de interatividade entre todos os setores, pois a industria é importante é sim, mas o comércio também é, assim como agricultura, entre outros. Nós temos que ter a capacidade efetiva de fazer um Brasil em que todos seja representados e que todos recebam a capacidade do governo da distribuição de renda, da geração de emprego e da cidadania”, concluiu.
Fonte: UGT

Tarifa branca na conta de luz começará em janeiro de 2018

Clientes que mudarem o horário de maior consumo de energia da noite para o dia poderão pagar uma conta de luz mais barata a partir do ano que vem. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter o início da vigência da tarifa branca em janeiro de 2018. A estimativa é que seja possível gastar entre 10% e 20% a menos.
A tarifa branca é um regime tarifário que considera o horário do consumo para definir do preço da energia. Atualmente, o consumidor paga o mesmo valor pela energia em todos qualquer horário do dia, seja manhã, tarde, noite e madrugada.
Com a tarifa branca, a energia fica mais cara por três horas no momento em que a rede é mais demandada: dias de semana, no início da noite, normalmente entre 18h e 21h. Uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, o custo será intermediário; e nos demais horas do dia, ela será mais barata. Nos fins de semana, não haverá essa diferenciação.
Cada empresa tem suas especificidades. Na Eletropaulo, por exemplo, que atua na Região Metropolitana de São Paulo, o horário de ponta será das 17h30 às 20h30. Já na Cemig, que fornece energia em Minas Gerais, o horário de ponta será das 17h às 20h.
O início da noite concentra um consumo de energia mais elevado, pois é o horário em que as pessoas normalmente voltam para casa do trabalho e tomam banho. Além do chuveiro elétrico, o ar condicionado é um dos itens que mais consomem energia.
Para ter acesso à tarifa branca, é preciso solicitar a migração para a distribuidora. Essas empresas terão 30 dias para instalar um novo medidor, capaz de verificar o consumo de acordo com o horário. Não haverá custo para o consumidor.
Inicialmente, apenas aqueles com consumo acima de 500 quilowatts-hora (kWh) por mês poderão solicitar o serviço, além de ligações de novos clientes. A Aneel estima que esse grupo represente 4,5 milhões de clientes.
A partir de janeiro de 2019, aqueles com consumo superior a 250 kWh por mês poderão migrar, ou cerca de 15,9 milhões de clientes. A partir de janeiro de 2020, qualquer pessoa poderá solicitar a migração para a tarifa branca. Em média, uma família brasileira consome cerca de 150 kWh mensais.
A Associação Nacional de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia solicitado um adiamento na vigência da tarifa branca, mas o pedido não foi aceito pela Aneel. As empresas temem perder receitas com a adesão de clientes que, por coincidência, já consomem pouca energia no horário de ponta.
Antes de migrar para a tarifa branca, o consumidor deve analisar se consegue efetivamente se adequar ao sistema. Caso seja difícil mudar o horário do banho para o dia ou para a madrugada, será mais barato permanecer no regime atual. A mudança é opcional.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste alerta os consumidores para não decidirem pela tarifa branca no impulso. De acordo com a entidade, a tarifa branca deve reduzir em 17% o valor da energia fora do horário de ponta. Porém, no horário de ponta, a energia deve ficar 84% mais cara.
"Ela pode ser uma armadilha para muita gente, principalmente para as pessoas que passam o dia todo fora de casa", diz a entidade, em seu site. A Proteste recomenda a adesão de pessoas que moram sozinhas e daquelas que estudam ou trabalham à noite.
Fonte: Estadão

Maia avalia que eventual denúncia contra Temer vai atrasar reforma da Previdência

Presidente da Câmara afirmou que, se o Ministério Público pedir abertura de novo processo contra o peemedebista, plenário da Casa ficará “concentrado” na análise da denúncia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta terça-feira (12) que a eventual apresentação de uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer vai atrasar a votação da reforma da Previdência Social. O deputado do DEM afirmou que, se o peemedebista for denunciado, o plenário da Casa ficará “concentrado” na análise da denúncia.
Como o mandato de Rodrigo Janot no comando do Ministério Público se encerra no dia 17, esta é a última semana para o procurador-geral da República apresentar denúncias. Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização do plenário da Câmara.
“Não adianta a gente ficar tratando de reforma da Previdência hoje. Nós temos a reforma política, temos que esperar para ver se vem a segunda denúncia. Se existir a denúncia, a pauta do plenário vai ficar um pouco concentrada novamente na denúncia. Depois, a gente vai reunir os líderes para ver o que temos condição de votar”, ressaltou Maia.
Na última quinta (7), o presidente da Câmara havia dito que pretendia pedir ao governo federal ajuda para garantir o quórum necessário para votar a reforma da Previdência até a segunda semana de outubro.
Na ocasião, ele havia alterado o discurso, já que nas semanas anteriores ele vinha dizendo que não havia votos suficientes na Câmara para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras previdenciárias.
Governistas contavam na semana passada com o desgaste político sofrido pelo Ministério Público Federal por conta da descoberta do áudio no qual o empresário Joesley Batista dá indício de que omitiu informações dos investigadores da Lava Jato para retomar a discussão da reforma da Previdência.
Rodrigo Maia, nesta quinta, voltou a deixar de lado o o tom otimista em relação à votação da reforma da Previdência. Ele ponderou que não será possível tocar a PEC junto com a análise da eventual denúncia contra Temer.
Fonte: G1

Jovens são os mais afetados pela crise econômica, diz Ipea

Os movimentos do mercado de trabalho mostram que a crise econômica atinge com mais intensidade os jovens, que têm mais dificuldade de conseguir emprego e mais chance de serem demitidos. A informação foi divulgada hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção Mercado de Trabalho do blog da Carta de Conjuntura.
De abril a junho deste ano, apenas 25% dos desempregados com idade entre 18 e 24 anos foram recolocados no mercado, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%.As análises são feitas com base nos microdados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pesquisadores destacam que, além disso, entre os que perderam o emprego, o segmento dos mais jovens forma o grupo com maior perda percentual de ocupação. De 2012 a 2017, os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos que estavam ocupados e foram dispensados, passou de 5,2% para 7,2%.
“Os dados salariais revelam que, além de receber as menores remunerações, o grupo dos trabalhadores mais jovens apresenta queda de salário [de 0,5% na comparação com o mesmo período de 2016]. Na outra ponta, os empregados com mais de 60 anos elevaram em 14% seus ganhos salariais, na mesma base de comparação”, diz o documento.
De abril a junho deste ano, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881, aqueles com idade entre 18 e 24 anos obtiveram remuneração média de R$ 1.122.
Segundo o Ipea, no segundo trimestre, o país tinha aproximadamente 13,5 milhões de desocupados, entre os quais 65% com idade inferior a 40 anos.
Melhora no setor formal
De acordo com o documento, embora ainda apresente um cenário ruim, os dados mais recentes da Pnadc mensal sinalizam melhora no mercado de trabalho brasileiro. No trimestre móvel de maio a julho de 2017, a taxa de desemprego no país ficou em 12,8%, apresentando a quarta queda consecutiva. “De um modo geral, a melhora recente da ocupação é decorrente tanto de um aumento no número de pessoas que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho quanto de uma queda do número de ocupados que perderam os seus empregos.”, dizem os pesquisadores.
No segundo trimestre deste ano, 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados no trimestre anterior conseguiram voltar ao mercado de trabalho, ou seja, uma expansão de quase 3 pontos percentuais quando comparada ao observado no mesmo trimestre de 2016. Na outra ponta, o percentual de pessoas que ficaram desempregadas recuou de 3,6% no segundo trimestre do ano passado para 3,4% no mesmo período de 2017.
“A melhora do mercado de trabalho no segundo trimestre de 2017 foi decorrente de um maior dinamismo do mercado informal, que, sozinho. respondeu por 1 milhão de um total de 1,3 milhão de trabalhadores incorporados à população ocupada. De fato, dentre os trabalhadores que estavam desempregados e conseguiram nova ocupação, 43% foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal, 28% se tornaram conta própria e 1% viraram empregadores”, diz o estudo do Ipea.
Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que, se por um lado, o mercado de trabalho formal vem perdendo o dinamismo ao longo dos últimos trimestres, no que se refere à criação de vagas, por outro, ele vem reduzindo o ritmo de demissões e expandindo seus rendimentos a taxas superiores às dos demais.
De abril a junho passado, de todos os trabalhadores que foram demitidos, 32% estavam empregados no mercado formal, percentual este que é 10 pontos percentuais menor que o observado há dois anos. Adicionalmente, a alta de 3,6% dos salários pagos pelo setor privado com carteira assinada é maior que a dos informais, que teve queda de 2,9%, e a dos trabalhadores por conta própria, que recuou 1,2%.
No caso do setor informal, observa-se uma estabilidade ao longo do tempo – 38% desses trabalhadores perdem o emprego a cada trimestre –, sinalizando que o setor informal recebeu o maior número de desempregados.
“Em termos agregados, o mercado formal continua sendo o principal empregador do país, com um contingente ocupado de 44 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 49% de toda a ocupação. Em relação às demais categorias, observa-se que ao longo dos últimos anos, vem crescendo o número de trabalhadores por “conta própria”, enquanto o contingente de empregados no mercado formal mantém-se estável. Como consequência, a participação relativa dos trabalhadores informais no total da ocupação recuou 2 pontos percentuais entre 2012 e 2017 – de 23% para 21%, e a do “conta própria” avançou de 22% para 25%”, dizem os pesquisadores.
Expectativas
Segundo a publicação, a expectativa para os próximos meses é de que a taxa de desemprego continue diminuindo lentamente, com a retomada gradual do crescimento da economia. “No entanto, a queda do desalento pode exercer pressões adicionais sobre a PEA [População Economicamente Ativa], impedindo um recuo da taxa de desemprego mesmo em um cenário de expansão da ocupação”, diz o documento.
A redução da taxa de desemprego (que está em 12,8%) só não foi maior porque entrou mais gente na PEA: alta de 1,6% no trimestre encerrado em julho. Segundo o Ipea, a parcela dos inativos desalentados, que achavam que não conseguiriam emprego, foi de 44,7% no segundo trimestre. Esse número é 2,5% menor que o registrado no trimestre anterior, o que indica aumento da confiança em alcançar uma vaga.
Quanto aos salários, os pesquisadores afirmam que as perspectivas são de continuidade de aumento dos rendimentos, principalmente em um cenário de inflação baixa. “Dessa forma, a tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz a análise do Ipea.
Fonte: Agência Brasil

Liberação do PIS-Pasep para idosos será automática

Governo liberou R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 65 anos ou mais no caso dos homens e 62 anos ou mais no das mulheres
Resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12) estabelece que a liberação dos R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 62 anos ou mais no caso das mulheres e 65 anos ou mais no dos homens será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação nem apresentação de documentos que comprovem direito ao saque.
A liberação do dinheiro seguirá um calendário de pagamento, assim como ocorreu com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
O calendário de saques começa em outubro. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus herdeiros.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate do Fundo PIS/Pasep.
Os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos independente do calendário (veja todos os casos abaixo).
A liberação do dinheiro poderá ser feita em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito ou conta poupança.
Na hipótese do crédito automático, o beneficiário poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não haverá tarifas para casos em que o beneficiário não mantiver conta na Caixa ou no BB e, por isso, necessitar de transferência. Para quem tiver, o crédito será automático conforme cronograma dos bancos.
Como serão os saques
De acordo com a resolução, no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal verificará os dados do participante no cadastro do NIS e realizará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.
No entanto, os cotistas que cumprem o requisito de idade para o saque mas cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa – nesse caso, o pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
No caso do Pasep, para os correntistas do Banco do Brasil, o crédito poderá ser efetuado de forma automática na conta do cotista que estiver dentro da idade estipulada ou se for aposentado ou militar reformado.
O sistema identificará os cotistas com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e poderá efetuar o crédito na conta dos beneficiários, batendo o CPF e data de nascimento da base Pasep com o cadastro do banco.
Assim como no PIS, os participantes que cumprem o requisito de idade para o saque das cotas do Pasep e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão realizar a solicitação do saque nas agências do Banco do Brasil, e o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.
Caso o cotista seja correntista do Banco do Brasil e não receba o crédito em sua conta, após completar a idade mínima, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar o resgate de sua cota.
Calendário até dia 15
A divulgação do calendário para saques dos cotistas do PIS/Pasep será feita até o dia 15 de setembro e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Saques por outros motivos
No caso de saque por outros motivos, como aposentadoria, falecimento, invalidez e doenças, a liberação do dinheiro do PIS ocorre somente com a solicitação feita nas agências da Caixa, sendo que o pagamento também poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
Nesse caso, os beneficiários ou dependentes devem procurar qualquer agência da Caixa e apresentar o comprovante de inscrição do PIS-Pasep, em caso de os dados apresentados não permitirem a identificação da conta, e documento de identificação oficial.
Com esses dados, o atendente acessa o sistema e consulta a conta do cotista, identificando o saldo e se é administrada pela Caixa. Caso a conta seja administrada pelo Banco do Brasil, por se tratar do Pasep, ele informará ao beneficiário que deverá solicitar o dinheiro para o banco.
Em caso de não haver saldo disponível, o beneficiário poderá solicitar uma apuração do seu caso. Segundo a resolução, essa solicitação poderá resultar em um “processo de recomposição ou ressarcimento”.
Caso haja saldo na conta, o cotista apresenta a documentação necessária, preenche o formulário de saque, assina e recebe o protocolo da solicitação com a data de pagamento.
Assim como no caso do PIS, a solicitação de saque do Pasep para os demais motivos deverá ser feita nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.
Quem pode sacar independente do calendário
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos casos abaixo:
•    Aposentadoria;
•    Idade igual ou superior a 70 anos;
•    Invalidez (do participante ou dependente);
•    Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
•    Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
•    Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
•    Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
Fonte: G1

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