Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

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Internet fixa cresce 6% em doze meses, aponta Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (1º) os dados de acesso à internet fixa no país. Em setembro, o serviço ganhou 113.243 usuários, o que representa um aumento de 0,4% em relação ao mês anterior. No acumulado dos últimos doze meses, o aumento é de 1.575.470 usuários, um crescimento de 5,92%.
Entre as empresas, a Claro liderou o crescimento no mês de setembro, com 51.909 assinantes, acréscimo de 0,6%. Outros grupos que também obtiveram crescimento foram a Sercomtel, com 8.811 novos usuários (+4,84%), e a TIM, com 6.839 novos clientes (+1,76%).
Regional
Nos últimos 12 meses, houve aumento de usuários de banda larga fixa em todos as unidades da federação. Entre agosto e setembro, os maiores índices foram registrados em São Paulo (+0,53%), no Paraná (+0,72%) e em Minas Gerais (+0,44%). Quando analisado o último ano, estão na frente Rio Grande do Norte (+20,01%); Ceará (+16,42%) e Maranhão (+13,64%).
Em relação às tecnologias, as mais utilizadas nesse período foram xDSL, que tem como base os fios de cobre trançados utilizados por linhas telefônicas digitais comuns, e cabo, que utiliza as redes de transmissão de TV por cabo convencionais.
Fonte: Agência Brasil

Entenda o que é neutralidade de rede e como funciona no Brasil

A regra revogada nos EUA detalhava que as operadoras não podiam bloquear sites, degradar tráfego ou fazer "priorização paga"
A neutralidade de rede é um princípio elaborado por pesquisadores posteriormente incorporado nas discussões sobre governança da internet no mundo e transformado em legislação em diversos países. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido. México e Canadá, na América do Norte, e Índia e Japão, na Ásia, são outros exemplos.
Segundo a Coalizão Global pela Neutralidade de Rede, que reúne especialistas e ativistas de dezenas de países, neutralidade de rede é “o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares”.
Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.
Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados” específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.
A regra sobre neutralidade revogada nos Estados Unidos na última quinta-feira (14) detalhava, por exemplo, que as operadoras não podiam bloquear sites, degradar tráfego (dificultar ou facilitar o acesso a determinadas informações) ou fazer “priorização paga” (garantir que um site seja carregado mais rapidamente se pagar à operadora para isso).
Princípio previsto em lei
No Brasil, a neutralidade de rede é assegurada na lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet (nº 12.965, de 2014). O Artigo 3º lista a neutralidade como um dos princípios da lei. O Artigo 9º estabelece que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.
O mesmo artigo, contudo, prevê a possibilidade de discriminação de tráfego mas somente se ela for um “requisito indispensável à prestação do serviço” ou em caso de “priorização de serviço de emergência”. Nessas situações, a operadora que realizar esse tratamento diferenciado fica obrigada a “abster-se de causar danos aos usuários”, “agir com proporcionalidade, transparência e autonomia”, “informar previamente os usuários sobre as práticas de gestão de tráfego” e “abster-se de condutas anticoncorrenciais”.
As exceções em que esse tipo de gestão pode ocorrer estão detalhadas no Decreto nº 8.771, de 2016. No caso dos requisitos técnicos, eles são permitidos no tratamento de questões de segurança da rede (tais como bloqueio de spams) e quando houver um congestionamento da rede e for necessário buscar caminhos alternativos em caso de interrupção das rotas oficiais.
Quando alguma dessas hipóteses ocorrer, a operadora deve “adotar medidas de transparência para explicitar ao usuário os motivos do gerenciamento”. Entre elas estão a indicação dessas possibilidades nos contratos celebrados com os usuários finais e a divulgação dessas práticas nos sites das empresas em linguagem de fácil compreensão. As informações devem explicar as medidas, os motivos que levaram a elas e os impactos concretos na experiência do usuário.
Já na possibilidade relacionada a serviços de emergência, a interferência no tráfego pode ocorrer na comunicação entre agentes responsáveis por esses (polícia e Corpo de Bombeiros, por exemplo) e em “comunicações necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública”.
O mesmo decreto veda acordos das operadoras com terceiros que “comprometam o caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, os princípios e os objetivos do uso da internet no país”, “priorizem pacotes de dados em razão de arranjos comerciais” e “privilegiem aplicações ofertadas pelo próprio responsável pela transmissão”.
Planos de tarifa zero
Uma das grandes polêmicas envolvendo a neutralidade de rede no Brasil está relacionada aos planos de tarifa zero oferecidos por operadoras de telecomunicações, como aplicativos (Facebook ou WhatsApp, por exemplo), cujo uso não é descontado das franquias contratadas.
Algumas organizações de defesa de direitos de usuários da rede argumentam que essa prática fere o Marco Civil da Internet uma vez que privilegia determinados conteúdos em detrimento de outros. Isso porque, embora pareça um aparente benefício ao usuário, que pode acessar esses aplicativos sem consumir os dados a que tem direito, tal prática cria uma discriminação positiva em favor de alguns serviços e cria um desequilíbrio no mercado da internet, dificultando que aplicativos sem poder econômico para celebrar acordos possam se estabelecer e ganhar usuários.
Já empresários do setor argumentam que esses planos não violam a neutralidade de rede. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em decisão proferida em setembro deste ano, arquivou um inquérito elaborado a partir de denúncia do Ministério Público Federal contra a Vivo, Tim, Claro e Oi questionando esses chamados “serviços gratuitos”. O Cade seguiu entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que as regras previstas no Marco Civil da Internet e na sua regulamentação dizem respeito apenas à gestão técnica do tráfego, e não a práticas comerciais.
Fonte: Exame

Oi convoca assembleia para debater ação de responsabilidade civil

Pauta da assembleia traz ainda a criação de um conselho de administração transitório composto por nove membros
A Oi, que está em recuperação judicial, convoca acionistas para assembleia geral extraordinária no dia 7 de fevereiro, tendo na pauta, entre outros assuntos, a propositura de ação de responsabilidade civil em face do diretor presidente Eurico Teles e do diretor de finanças Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.
A convocação atende ao pleito da Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, que no final do ano passado enviou um pedido de convocação de AGE no prazo de até oito dias.
A pauta da assembleia traz ainda a criação de um conselho de administração transitório composto por nove membros com mandato a se iniciar a partir da data de homologação do plano de recuperação judicial; alteração na forma de eleição do colegiado, e garantia de manutenção dos diretores em seus cargos, respectivas remunerações e definição de atribuições da diretoria como está no plano sem prévia aprovação do conselho.
Outro ponto da AGE é deliberar sobre reestruturação dos bonds e novo aumento de capital sem prévia realização de AGE.
Há também a proposta de afastar a aplicação do artigo do estatuto social para os conflitos entre acionistas.
A iniciativa da Pharol é uma resposta contra o plano de recuperação judicial da Oi, considerado prejudicial pelos acionistas, que sofrerão uma diluição do capital.
O plano foi construído pelo presidente da companhia e aprovado em assembleia de credores sem o aval do conselho de administração.
O sinal verde para esse trâmite foi garantido pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como maneira de contornar as divergências que se arrastavam entre diretoria executiva, acionistas e credores.
A Oi entrou em recuperação em junho de 2016, com R$ 64 bilhões em dívidas.
Fonte: Exame

Anatel mantém posição de votar contra proposta da Oi na assembleia

Para a Anatel, sem lei não é possível reduzir nem dar carência para o pagamento das multas da Oi.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 15, que o representante da agência continuará com a posição de votar contra a proposta de recuperação judicial apresentada pela Oi, na assembleia de credores marcada para o próximo dia 19, terça-feira.
“A posição da Anatel é aparecer na assembleia e a orientação é votar contra o que vai ser apresentado”, afirmou ele.
A AGU, que firmou o acordo com a Oi de apoio à proposta de renegociação da dívida (com corte de  50% no valor, diluição de mais de 75% dos acionistas e investimentos de R$ 4 bilhões) entende que não há mais qualquer necessidade de novas medidas legais, pois a questão da dívida com a União já estaria resolvida por outros atos legais.
Para a Anatel, contudo, a redução do montante da dívida e o período de carência para dar início ao pagamento não estão previstos em qualquer outra lei. Se não tiver uma nova legislação que aceite essas condições, a agência entende que não poderá ser favorável à proposta na assembleia.
Até hoje,  a Procuradoria da Anatel tem um documento da AGU mandando que se vote contra qualquer proposta de RJ na assembleia de credores. Mas a AGU afirma que quem manda na procuradoria é ela própria e novos atos serão expedidos para orientar o preposto da Anatel.
Na noite desta sexta-feira, 15,  Quadros e a ministra Grace Mendonça iriam se encontrar. Deverá ser emitido um comunicado na segunda-feira sobre o que resolveram.
Fonte: Telesíntese

Instituto TIM lança cursos gratuitos de empreendedorismo

Cursos foram criados em parceria com especialistas e a pedido do MEC.
O Instituto TIM lançou este mês um curso gratuito sobre empreendedorismo e sua plataforma de formação online TIM Tec. Os cursos são voltados tanto para quem já possui e quer aprimorar um negócio quanto para quem deseja se tornar um microempresário.
Os cursos foram criados em parcerias com Alan Edelstein, Rede Ubuntu de EUpreendedorismo; Teco Medina, especialista em Finanças; o empresário Reginaldo Silva e a advogada Flávia Meleras. São três módulos: “Empreender com propósito”, “Como planejar seu negócio” e “Como evoluir seu negócio”.
Durante as aulas, os participantes conhecem a história de empreendedores, que contam suas trajetórias, aprendizados e desafios do negócio. “Buscamos pessoas que de fato tiveram uma virada de vida, que entenderam que não basta escolher uma área para ganhar dinheiro. Eles encontraram na sua essência, no que realmente gostavam de fazer, a chave para empreender”, explica Alan Edelstein.
Os cursos foram desenvolvidos a partir de uma demanda da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), parceira do Instituto TIM. O conteúdo será distribuído para as instituições da Rede e-Tec Brasil, mas também pode ser acessado por qualquer interessado pelo site.
O TIM Tec é uma iniciativa do Instituto TIM baseada em três pilares: software livre, produção de cursos e parcerias com instituições de ensino. O projeto começou em 2013 com o objetivo de desenvolver uma plataforma virtual que disponibilizasse cursos online, livres e gratuitos sobre tecnologia, produzidos especialmente para esse fim e, hoje, já conta com mais de 56 mil alunos cadastrados em 28 cursos.
Fonte: Telesíntese

Neutralidade: presidente da Anatel lembra que no Brasil vale o Marco Civil da Internet

Juarez Quadros não vai comentar decisão da FCC norte-americana, pois, reforça, segue a lei brasileira.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 15, que não irá se manifestar sobre a decisão desta semana da FCC (Federal Communications Commission), que acaba com a neutralidade da rede nos Estados Unidos.
Ele ressaltou que, aqui no Brasil, adota-se a lei brasileira, que é o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Além da legislação aprovada no Congresso Nacional, Quadros reforçou que segue também o Decreto de 2016, do Poder Executivo, de autoria da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Estamos no Brasil, e aqui adotamos a legislação brasileira”, afirmou ele.
Neutralidade
O Marco Civil da internet assegurou a neutralidade da rede de telecomunicações para o transporte de bits. Isso significa que as operadoras de telecomunicações só podem gerenciar o tráfego (dar prioridade para os pacotes de dados) em casos de necessidade técnica e modelos de negócios que não discriminem o usuário, como a oferta de acesso a conteúdos gratuitos.
Fonte: Telesíntese

FENATTEL na luta contra os efeitos da "reforma" trabalhista

O movimento sindical está na luta contra as consequências devastadoras da deforma trabalhista. No mês passado, quando a "reforma" entrou em vigor, a FENATTEL ingressou no STF para questionar o contrato de trabalho intermitente. A Federação enviou, também, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), onde declara que a lei contraria a Constituição Federal.
 
Este mês, em Santa Catarina, a juíza Patrícia Pereira de Santanna, da 1ª Vara do Trabalho de Lages, acolheu pedido de um sindicato e anulou o fim da contribuição sindical obrigatória por entender que é inconstitucional.
 
A deforma foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta compulsoriamente com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar.
 
Segundo a juíza, a natureza de tributo da contribuição sindical vem do fato de que 10% dela vai para os cofres da União. Desse modo, qualquer alteração feita na contribuição sindical deveria ter sido por meio de lei complementar.
 
No caso em questão, a juíza deferiu tutela de urgência em favor do sindicato, sob a justificativa de que o disposto na reforma trabalhista comprometeria a fonte de renda da entidade, podendo ser prejudicial à manutenção da organização e, consequentemente, seu fundamento constitucional de defesa da categoria.
 
Aos poucos a verdadeira face da deforma, que é acabar com direitos, vai se evidenciando. Atualmente, seis ações tentam considerar inconstitucional a deforma trabalhista.
Fonte: Fenattel

Cadastro virtual de celulares bloqueados já é usado em quase todos os estados

Somente cinco estados brasileiros ainda não aderiram ao Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), sendo eles: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará. Todo o restante do território nacional já utiliza a ferramenta virtual que permite às polícias estaduais fazerem o registro de aparelhos roubados diretamente na base de dados, cuja consulta é nacional.
Com o sistema, os usuários que tiveram aparelhos roubados, furtados ou extraviados podem pedir o registro de bloqueio diretamente nas polícias estaduais, sem precisar recorrer às operadoras para tal. O Cemi também é útil para comerciantes, distribuidoras e fabricantes de dispositivos móveis que tiveram cargas roubadas, para que bloqueiem o lote rapidamente, impedindo que os ladrões consigam revender os aparelhos.
Segundo a ABRTelecom, responsável pela operação da plataforma, em agosto, o Cemi registrou cerca de 46,5 milhões de aparelhos bloqueados, com um crescimento de 4,85%, enquanto o mês de novembro fechou com cerca de 48,9 milhões de registros. Também segundo a entidade, 147,6 mil aparelhos já foram bloqueados pelo Cemi a partir de solicitação de órgãos de segurança, enquanto outros 8,9 milhões de celulares foram bloqueados pelos usuários por meio das operadoras. O Cemi é integrado à base de dados da GSM Association, o cadastro geral que reúne dados de aparelhos bloqueados tanto no Brasil, quanto no exterior.
Esse bloqueio é feito a partir do IMEI, uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente. É o equivalente ao chassi de carros e, quando o consumidor desejar comprar um aparelho usado, especialmente pela internet, é importante consultar seu IMEI previamente para descobrir se aquele celular em questão não está bloqueado, sendo produto de furto, possivelmente.
Fonte: Canaltech

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