Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações

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CONVOCAÇÃO: SINTTEL-GO CONVOCA TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS PARA DELIBERAREM ACT 2017/2018

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    O SINTTEL-GO convoca os Trabalhadores das Empresas Prestadoras de Serviços de Equipamento e Planta Interna, a exemplo (ERICSON, HUAWEI, NOKIA, ENGESET, DARUMA, TEL E AS DEMAIS QUE LABORAM NO SEGMENTO) para Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar nos dias 13 a 15 DE SETEMBRO DE 2017 NAS RESPECTIVAS EMPRESAS E NO DIA 18 NA SEDE DO SINTTEL-GO. Conforme edital abaixo. Todas as propostas serão apresentadas no ato da Assembleia.
    O presidente do SINTTEL-GO, Alessandro Torres conclama a categoria para participar deste importante momento “é necessário que os trabalhadores atenda o chamamento do sindicato e venham participar das assembleias para votar. Nos negociamos com os patrões, mas quem decide é o trabalhador. Por tanto trabalhadores não fiquem de fora, compareçam e participem.” O edital de convocação abaixo foi publicado nesta terça-feira em jornal de grande circulação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

      O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 27 e 28 e seus incisos, do Estatuto em vigor, CONVOCA todos os trabalhadores da DARUMA para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 13 DE SETEMBRO DE 2017 na sede da empresa DARUMA (localizada na Rua P-15 Qd. 86 Lt 01, Setor dos Funcionários Goiânia-GO). A primeira convocação será às 16h, com a presença de, ao menos, 08 trabalhadores, e a segunda convocação será às 16h30min, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 15 trabalhadores aptos a votar. E no dia 14 DE SETEMBRO DE 2017, na sede da empresa TEL (localizada na Rua 200 Qd. 03-B Lt. 01 a 4, Edifício Manhattan Center, Térreo, Condomínio Cidade Empresarial, Bairro Cidade Vera Cruz, em Aparecida de Goiânia- GO). A primeira convocação será às 8h, com a presença de, ao menos, 15 trabalhadores, e a segunda convocação será às 8h30min, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 30 trabalhadores aptos a votar. E no dia 15 DE SETEMBRO DE 2017, na sede da empresa ENGESET (localizada na Rua 16, Nº 756, Jardim Santo Antônio, Goiânia-GO). A primeira convocação será às 7h30, com a presença de, ao menos, 22 trabalhadores e a segunda convocação às 8h, com qualquer número de trabalhadores presentes. Para efeito de quórum, conforme estabelecido em estatuto, serão 44 trabalhadores aptos a votar. E no 18 DE SETEMBRO DE 2017 CONVOCA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E PLANTA INTERNA (ERICSSON, HUAWEI, NOKIA E AS DEMAIS QUE LABORAM NO SEGMENTO) para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede do SINTTEL-GO (localizada na Av. Circular, Qd. 126, Lt. 14, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-GO). A primeira convocação será às 18h com a presença de ao menos 50%+1 da quantidade total de trabalhadores aptos a votarem e em segunda convocação às 18h30min com qualquer número de trabalhadores presentes, conforme estabelecido em estatuto., para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos: I- Discussão e deliberação da nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018; II- Aprovar a instauração de dissídio coletivo, em caso de Impasse nas negociações; III- Discutir e deliberar a contribuição assistencial prevista no inciso IV do art. 8º da CF e alínea "e" do art. 513 da CLT, inclusive sobre o 13º salário; IV-Todos os assuntos que forem de interesse desses trabalhadores, com vistas a implementação desse ACT.

Goiânia, 12 de setembro de 2017

ALESSANDRO TORRES DA MOTA
PRESIDENTE


O SINTTEL-GO É DO TRABALHADOR. NOSSA MISSÃO É CUIDAR DE VOCÊ!

Meirelles descarta fatiamento da reforma da Previdência

Para o ministro da Fazenda, a economia brasileira está avançando "em um ritmo sólido"
Apesar de líderes da base governista já considerarem o fatiamento da reforma da Previdência inevitável, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou essa possibilidade. “A princípio, a nossa ideia é trabalhar para a aprovação do projeto como aprovado pela comissão especial no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA)”, disse o chefe da equipe econômica, após participar do encontro do presidente Michel Temer com empresários e representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (12/09).
 Para Meirelles, a economia brasileira está avançando “em um ritmo sólido”, e a aprovação de propostas do Executivo no Congresso Nacional, como a reforma trabalhista, o teto dos gastos públicos e “uma série de outros projetos como duplicada eletrônica na mesma direção”, mostram que o governo continua trabalhando para a recuperação econômica do país. “Agora temos uma votação da maior importância que é a questão da reforma da Previdência. Não há duvida que esse é um ponto fundamental e que todos devemos estar com  atenção concentrada nisso porque isso de fato será importantíssimo para a economia brasileira neste e nos próximos anos”, acrescentou.
“Viés de alta”
Meirelles minimizou a crise política e destacou que a economia está se recuperando após a forte recessão que abalou o país nos últimos anos. Segundo ele, a previsão do governo de crescimento para este ano, de 0,5%, está com “viés de alta” e, em breve, será revisada para cima. “Não temos o novo número ainda, estamos revisando”, disse ele, acrescentando que a nova previsão deverá ser divulgada “em breve”.
No próximo dia 22, o governo divulgará o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas de 2017, e, certamente, os novos parâmetros macroeconômicos para o ano. E, graças à aprovação do projeto de lei que altera as metas fiscais deste ano e do próximo para um deficit de R$ 159 bilhões nas contas do governo federal, será possível que a equipe econômica anuncie o descontingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões dos R$ 45 bilhões que estão bloqueados no Orçamento deste ano.
Meirelles destacou ainda que a recuperação da economia está se mostrando nos números. “O que é importante na economia cada vez mais é olharmos os dados e os números. É ver o que os números estão dizendo e não ficarmos presos a demais questões ou opiniões. E eles estão dizendo, seja a queda de juros, seja a queda do dólar, seja o número recorde da bolsa de valores, tudo isso mostra que os mercados estão acreditando no desempenho da economia brasileira. De outro lado, vemos também os índices de crescimento de produção também aumentando de forma consistente. O emprego esta aumentando e isso fala por si”, resumiu. “Uma das coisas que eu acho que é muito importante como mensagem é que não adianta lutar contra os números. Eles mostram que país está trabalhando, está crescendo e as instituições estão funcionando e isso é que é importante”, emendou.
 
Propostas
Durante o evento com cerca de 200 pessoas, vários ministros, representantes dos trabalhadores e da indústria se alternaram no microfone. Temer, ao final, afirmou que essa é a marca de seu governo, o do diálogo, onde todos ouvem o governo, mas também podem falar. O chefe do Executivo recebeu das entidades de classe um documento com sete propostas para acelerar a criação de emprego: elevar as concessões de crédito de bancos públicos, retomar as obras públicas paralisadas, rever as normas do seguro desemprego, desburocratizar e destravar os investimentos na área de petróleo e gás.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também reforçou que o país saiu da recessão e destacou o fato de a injeção dos mais de R$ 45 bilhões de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que foram injetados na economia. Ele lembrou que mais R$ 15 bilhões devem ser injetados com a liberação do PIS-Pasep nos próximos dias. Temer afirmou que esse valor pode chegar a R$ 17 bilhões com a ampliação dos beneficiados com menos de 70 anos, sendo 65 para homens e 62 para mulheres.  Oliveira sugeriu a criação de uma comissão ministerial para fomentar o crescimento e a geração do emprego e Temer elogiou a sugestão sugeriu a integração dos representantes da sociedade, algo que já existe que é o Conselhão.
O presidente também minimizou as denúncias e fez questão de destacar o nível recorde alcançado ontem pela Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, rompendo a barreira de 74 mil pontos.  “Nunca alcançamos o índice de ontem, portanto, isso indica a pujança da economia e o otimismo, a segurança que o país esta crescendo”, afirmou Temer, que partiu rumo ao Palácio do Alvorada para um almoço com os participantes do evento.
Fonte: Correio Braziliense

Entidades sindicais e patronais realizam encontro com Temer

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), em ação unitária com as centrais Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB, representando mais de 30 milhões de trabalhadores, e a FIESP, representando os empresários, estiveram na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, juntamente com outras entidades, para entregar ao presidente Michel Temer propostas emergenciais para a retomada do emprego no País.
Segundo Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, a união entre empregados e empregadores para entregar ao governo federal um conjunto de propostas visando o desenvolvimento do Brasil é o indicativo de transformações. “A estrutura que estamos desenvolvendo com os atores sociais, empresários e trabalhadores, trazendo sugestões ao governo, com certeza absoluta é o indicativo de mudanças importantes”, disse.
Patah ressaltou que esta é o início de um processo de esperança, uma vez que para o líder ugetista existe no Brasil uma espécie de desesperança no ar. “Quando inicia-se procedimentos que não conseguem alavancar empregos e as pessoas infelizmente não têm pão para colocar na mesa, isso gera o prolongamento da desesperança, por isso essa unidade da entidades de trabalhadores e de empregadores, juntamente com a sensibilidade do governo de recepcionar nossas propostas efetivas de geração de emprego, de inclusão social e cidadania, é fundamental para que a esperança dos brasileiros volte”.
Ricardo comentou também que as propostas entregues ao presidente são muito pragmáticas e pontuais. Enfatizou o problema gerado com a paralisação de obras públicas, o que causou aumento do desemprego. “Essa questão das obras paralisadas é um absurdo, pois temos a necessidade da obra, necessidade do emprego e não se coloca a obra para funcionar, é preciso mudar isso”.
O presidente ugetista falou também sobre o crédito e a liberação de recursos, por parte do governo, para micro e pequenos empresários. “É fundamental que os recursos do governo sejam destinados para as grandes empresas, mas também para micro e pequenas empresas, pois elas geram milhares de empregos”.
Patah reforçou que essa união é a construção da capacidade de dar interatividades entre todas as atividades econômicas e todos os trabalhadores que estão nessas atividades.
O sindicalista lembrou de uma reivindicação feita ao presidente durante encontro na Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) em que foi questionada a renovação de frotas de veículos do próprio governo. “O que foi dito é que troca-se as frotas, mas isso não reflete no comércio, pois essa renovação é feita pela internet ou naqueles atacados e as empresas que vendem ficam com o prejuízo ou seja, ficam com a não venda”.
 
“O que está sendo construído aqui é essa capacidade de interatividade entre todos os setores, pois a industria é importante é sim, mas o comércio também é, assim como agricultura, entre outros. Nós temos que ter a capacidade efetiva de fazer um Brasil em que todos seja representados e que todos recebam a capacidade do governo da distribuição de renda, da geração de emprego e da cidadania”, concluiu.
Fonte: UGT

MP da reforma trabalhista adota teto do INSS para cálculo de indenizações

Governo federal prepara ajustes na nova legislação do trabalho, que entra em vigor em novembro, para reforçar o que já está previsto em leis, como as restrições à contratação de autônomos
Brasília - O teto das indenizações determinadas pela Justiça do Trabalho por danos morais a favor dos trabalhadores poderá chegar no máximo a R$ 276 mil, com base em 50 vezes o maior benefício previdenciário mensal pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional), de R$ 5.531,31.
Haverá também restrições à contratação de autônomos pelas empresas. Somente será permitida a profissões que possam firmar esse tipo de prestação de serviços, com base em leis federais cujos textos autorizam até contratos de exclusividade, a exemplo de representante comercial e caminhoneiro.
O DCI apurou que essas são duas das oito alterações da reforma trabalhista que serão inseridas em medida provisória a ser editada pelo governo para modificar dispositivos da reforma trabalhista, cujo texto passa a entrar em vigor a partir do próximo dia 11 de novembro.
Outra alteração obrigará o empregador a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e fornecer ao empregado um comprovante do cumprimento dessas obrigações. As sugestões ao texto da MP, que estão sob a análise da Casa Civil e do Ministério do Trabalho, foram elaboradas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo relator da matéria na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Superindenizações
A alteração do teto das indenizações por danos morais, também chamadas de extrapatrimoniais, contou com apoio de Jucá e Marinho. No texto sancionado, está previsto que o limite das indenizações era o equivalente a 50 salários contratuais. Ou seja, se um trabalhador ganhasse R$ 2.000,00, só poderia receber indenização de até R$ 100 mil.
Marinho apoiou a alteração, de acordo com texto enviado por sua assessoria. "O importante é a existência de parâmetros para o dano extrapatrimonial. O teto do RGPS [Regime Geral da Previdência Social] pode ser um bom parâmetro. Inclusive já utilizamos em outros dispositivos da lei. O que não é factível é permanecer sem um parâmetro", disse.
Para o advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga, conselheiro da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, a fixação de teto para indenizações por danos morais pode levar à interpretação de que está sendo tolhida a autoridade do magistrado. O principal propósito é coibir superindenizações.
"O que acontece na prática é fixação de valores sem o menor critério ", comentou Veiga. Citou o caso de empresa condenada a pagar R$ 1 milhão porque o trabalhador teve roubados pertences que estavam em um armário. "O Tribunal Superior do Trabalho tem analisado com cautela e prudência as indenizações astronômicas, como o roubo dos pertences, baixando para R$ 50 mil."
Contestações
O Ministério Público do Trabalho considera a reforma trabalhista (MPT) inconstitucional. No caso dos autônomos, critica a permissão na nova lei.
"É o que ocorre com a proposição legislativa em análise, que visa afastar a relação de emprego pela mera formalização de contrato de trabalho autônomo, desconsiderando a desigualdade material entre as partes, que vicia as declarações de vontade, mesmo quando presentes os requisitos da relação de emprego." Quanto ao limite de indenização por danos morais, o MPT afirma na mesma nota que a reforma trabalhista busca tarifar o dano moral. Isso já foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar ação sobre a Lei de Imprensa.
Ajustes
As reivindicações da base foram atendidas e o texto passou sem alterações, evitando o retorno à Câmara. Aprovado no dia 12/7, a maior modificação nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia seguinte.
Entre os ajustes combinados por governo e parlamentares, está o que se refere à jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, que só pode ser estipulada mediante acordo coletivo. Haverá ainda alterações para reforçar que a comissão de empregados não poderá substituir sindicatos.
Também será vedado trabalho em local insalubre de lactantes e gestantes independentemente do grau de insalubridade, exceto por médico do trabalho. E a definição do local insalubre e prorrogação de jornada de trabalho e sua caixa só poderão ser decididas por acordo coletivo da categoria. Já o empregado efetivo terá quarentena de 18 meses para migrar do contrato determinado para o contrato de trabalho intermitente, com jornada variável. Também haverá o fim da multa de 50% no caso de falta do trabalhador.
Fonte: FENACON

Maia avalia que eventual denúncia contra Temer vai atrasar reforma da Previdência

Presidente da Câmara afirmou que, se o Ministério Público pedir abertura de novo processo contra o peemedebista, plenário da Casa ficará “concentrado” na análise da denúncia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou nesta terça-feira (12) que a eventual apresentação de uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer vai atrasar a votação da reforma da Previdência Social. O deputado do DEM afirmou que, se o peemedebista for denunciado, o plenário da Casa ficará “concentrado” na análise da denúncia.
Como o mandato de Rodrigo Janot no comando do Ministério Público se encerra no dia 17, esta é a última semana para o procurador-geral da República apresentar denúncias. Por se tratar do presidente da República, a eventual denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização do plenário da Câmara.
“Não adianta a gente ficar tratando de reforma da Previdência hoje. Nós temos a reforma política, temos que esperar para ver se vem a segunda denúncia. Se existir a denúncia, a pauta do plenário vai ficar um pouco concentrada novamente na denúncia. Depois, a gente vai reunir os líderes para ver o que temos condição de votar”, ressaltou Maia.
Na última quinta (7), o presidente da Câmara havia dito que pretendia pedir ao governo federal ajuda para garantir o quórum necessário para votar a reforma da Previdência até a segunda semana de outubro.
Na ocasião, ele havia alterado o discurso, já que nas semanas anteriores ele vinha dizendo que não havia votos suficientes na Câmara para assegurar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras previdenciárias.
Governistas contavam na semana passada com o desgaste político sofrido pelo Ministério Público Federal por conta da descoberta do áudio no qual o empresário Joesley Batista dá indício de que omitiu informações dos investigadores da Lava Jato para retomar a discussão da reforma da Previdência.
Rodrigo Maia, nesta quinta, voltou a deixar de lado o o tom otimista em relação à votação da reforma da Previdência. Ele ponderou que não será possível tocar a PEC junto com a análise da eventual denúncia contra Temer.
Fonte: G1

Mercado prevê menos inflação e crescimento maior do PIB para 2017 e 2018

Analistas de instituições financeiras passaram a prever queda maior dos juros neste ano, que deve atingir mínima histórica anual de 7%. Estimativas foram divulgadas no relatório Focus.
Os economistas do mercado financeiro elevaram novamente a estimativa para o crescimento da economia neste ano, passando a prever um comportamento melhor da inflação e também uma queda mais forte da taxa de juros em 2017.
As previsões foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (11) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
De acordo com o levantamento do BC, a inflação deste ano deve ficar, na média, em 3,14%. No relatório anterior, feito com base nas previsões coletadas pelo Banco Central na semana retrasada, os economistas estimavam que a inflação ficaria em 3,38%.
A nova previsão mantém a inflação abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para alcançá-la, eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 4,18% para 4,15% na última semana. O índice segue abaixo da meta central (que também é de 4,5%) e do teto de 6% fixado para o período.
PIB e juros
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro elevou sua estimativa de crescimento de 0,50% para 0,60% na semana passada. Foi a terceira alta consecutiva.
Para 2018, os economistas das instituições financeiras elevaram a estimativa de expansão da economia de 2% para 2,10%.
As estimativas de crescimento começaram a subir com mais intensidade após a divulgação do resultado do PIB do segundo trimestre deste ano – que avançou 0,2% contra os três primeiros meses deste ano.
O mercado financeiro também baixou sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 7,25% para 7% ao ano para o fechamento de 2017. Atualmente, a taxa está em 8,25% ao ano.
Ou seja, os analistas continuaram estimando uma redução dos juros neste ano. Se o patamar previsto de 7% ao ano for atingido no fim de 2017, esse será o menor nível já registrado (até então a menor taxa era de 7,25% ao ano).
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic recuou de 7,5% para 7,25% ao ano. Com isso, eles seguem prevendo que os juros deverão subir um pouco no ano que vem.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,20. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para a moeda norte-americana ficou estável, em R$ 3,35.
A projeção do boletim Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), em 2017, subiu de US$ 61,3 bilhões para US$ 61,5 bilhões de resultado positivo.
Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit cresceu de US$ 48 bilhões para US$ 49 bilhões.
A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, permaneceu em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas ficou estável também em US$ 75 bilhões.
Fonte: G1

Liberação do PIS-Pasep para idosos será automática

Governo liberou R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 65 anos ou mais no caso dos homens e 62 anos ou mais no das mulheres
Resolução publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (12) estabelece que a liberação dos R$ 15,9 bilhões para cerca de 7,8 milhões de idosos cotistas do Fundo PIS/Pasep que tenham 62 anos ou mais no caso das mulheres e 65 anos ou mais no dos homens será feita automaticamente, sem necessidade de solicitação nem apresentação de documentos que comprovem direito ao saque.
A liberação do dinheiro seguirá um calendário de pagamento, assim como ocorreu com as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
O calendário de saques começa em outubro. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo da conta será disponibilizado a seus herdeiros.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos do fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate do Fundo PIS/Pasep.
Os saques por falecimento, invalidez e doenças continuam sendo feitos independente do calendário (veja todos os casos abaixo).
A liberação do dinheiro poderá ser feita em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito ou conta poupança.
Na hipótese do crédito automático, o beneficiário poderá solicitar a transferência do valor para outra instituição financeira, em até três meses após o depósito.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não haverá tarifas para casos em que o beneficiário não mantiver conta na Caixa ou no BB e, por isso, necessitar de transferência. Para quem tiver, o crédito será automático conforme cronograma dos bancos.
Como serão os saques
De acordo com a resolução, no caso do PIS, a Caixa Econômica Federal verificará os dados do participante no cadastro do NIS e realizará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.
No entanto, os cotistas que cumprem o requisito de idade para o saque mas cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa – nesse caso, o pagamento poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
No caso do Pasep, para os correntistas do Banco do Brasil, o crédito poderá ser efetuado de forma automática na conta do cotista que estiver dentro da idade estipulada ou se for aposentado ou militar reformado.
O sistema identificará os cotistas com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e poderá efetuar o crédito na conta dos beneficiários, batendo o CPF e data de nascimento da base Pasep com o cadastro do banco.
Assim como no PIS, os participantes que cumprem o requisito de idade para o saque das cotas do Pasep e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática das cotas deverão realizar a solicitação do saque nas agências do Banco do Brasil, e o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.
Caso o cotista seja correntista do Banco do Brasil e não receba o crédito em sua conta, após completar a idade mínima, deve procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar o resgate de sua cota.
Calendário até dia 15
A divulgação do calendário para saques dos cotistas do PIS/Pasep será feita até o dia 15 de setembro e será dada prioridade aos mais idosos. Ou seja, aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
O cronograma de liberação do dinheiro irá até março de 2018 e será definido pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.
Saques por outros motivos
No caso de saque por outros motivos, como aposentadoria, falecimento, invalidez e doenças, a liberação do dinheiro do PIS ocorre somente com a solicitação feita nas agências da Caixa, sendo que o pagamento também poderá ocorrer em até 5 dias úteis.
Nesse caso, os beneficiários ou dependentes devem procurar qualquer agência da Caixa e apresentar o comprovante de inscrição do PIS-Pasep, em caso de os dados apresentados não permitirem a identificação da conta, e documento de identificação oficial.
Com esses dados, o atendente acessa o sistema e consulta a conta do cotista, identificando o saldo e se é administrada pela Caixa. Caso a conta seja administrada pelo Banco do Brasil, por se tratar do Pasep, ele informará ao beneficiário que deverá solicitar o dinheiro para o banco.
Em caso de não haver saldo disponível, o beneficiário poderá solicitar uma apuração do seu caso. Segundo a resolução, essa solicitação poderá resultar em um “processo de recomposição ou ressarcimento”.
Caso haja saldo na conta, o cotista apresenta a documentação necessária, preenche o formulário de saque, assina e recebe o protocolo da solicitação com a data de pagamento.
Assim como no caso do PIS, a solicitação de saque do Pasep para os demais motivos deverá ser feita nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis.
Quem pode sacar independente do calendário
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos casos abaixo:
•    Aposentadoria;
•    Idade igual ou superior a 70 anos;
•    Invalidez (do participante ou dependente);
•    Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
•    Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
•    Participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
•    Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
Fonte: G1

Consumo deve sustentar alta do PIB em 2018

Queda da inflação e recuperação da renda devem elevar gastos das famílias, mas patamar pré-crise levará tempo para ser retomado
Ajudado pela queda da inflação e dos juros e pela redução do desemprego e da inadimplência, o consumo das famílias, ainda que em ritmo gradual, deve avançar e sustentar o crescimento da economia neste ano e no próximo.
A virada do consumo começou a ser registrada no segundo trimestre. Entre abril e junho, o consumo das famílias voltou para o terreno positivo, depois de dois anos de queda. O avanço de 1,4% do consumo garantiu o crescimento de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no período, segundo os dados do IBGE.
As projeções dos economistas para o consumo das famílias para este ano giram em torno 0,7% de alta. Nas contas do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, 70% do crescimento do PIB, projetado também em 0,7% para 2017, virá do consumo. Para 2018, a expectativa da consultoria é que o consumo das famílias avance 2,8% e represente 60% do crescimento do PIB, estimado em 3%. “O consumo responderá mais no ano que vem, quando o mercado de trabalho será mais robusto e a evolução real da massa de renda, de fato, começar a crescer”, afirma o economista.
Parte inferior do formulário
Mas, mesmo com o crescimento, ainda levará tempo para o consumo voltar aos patamares de antes da crise. Nos últimos dois anos e meio, houve uma redução de R$ 79,7 bilhões no consumo, segundo cálculos da consultoria Tendências. Nesse período, as famílias mudaram o padrão de consumo para economizar. Das despesas do dia a dia, com alimentos e itens de higiene e limpeza, à aquisição de bens de maior valor, como eletrodomésticos e veículos, por exemplo, o brasileiro optou por produtos mais baratos e até usados.
Pesquisa da consultoria Nielsen, que visita quinzenalmente 8,5 mil domicílios no País para radiografar o consumo de uma cesta com 150 categorias de produtos, aponta que o volume de vendas dessa cesta caiu 5,7% no ano passado. Foi a maior retração em 20 anos. “Batemos no fundo do poço”, diz Margareth Utimura, líder da indústria de higiene e beleza da Nielsen.
No primeiro semestre deste ano, a queda foi ligeiramente menor, de 5,2% na comparação com o mesmo período de 2016. “Este ano deve ser um pouco melhor e esperamos fechar 2018 com estabilidade”, prevê Margareth.
Ciclo. Apesar de toda a ginástica para manter o padrão de compras, economistas concordam que o caminho será longo para recuperar as perdas. “Vai levar tempo para as famílias voltarem ao patamar de compras do período anterior à recessão. Isso deve ocorrer só em 2020”, afirma Bruno Levy, economista da Tendências.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, tem posição parecida. “A perspectiva é esse padrão de consumo voltar após 2019”, diz.
Nas contas de Levy, entre o quarto trimestre de 2014, o último ano em que houve crescimento do PIB, até o segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias caiu 8,3%, descontada a inflação. Para este ano e o próximo, o economista projeta crescimento do consumo das famílias de 0,7% e 2,1%, respectivamente.
Mesmo com o avanço esperado para dois anos seguidos, ele diz que, ao final de 2018, o consumo das famílias estará ainda 6,6% abaixo do registrado no final de 2014. “O ritmo de recuperação é lento, mas sustentável”, pondera Levy.
Entre os fatores que garantem essa recuperação estão a queda da inflação – em 12 meses até agosto o IPCA está em 2,46% – e o crescimento da renda dos trabalhadores – que, em 12 meses até julho, avançou 1,4%. A MB destaca também a expressiva redução do endividamento das famílias e do nível de comprometimento da renda ao final do primeiro semestre como elementos que favorecem o aumento do consumo.
O comprometimento dos pagamentos com dívidas sobre a renda total, que era de 42% em junho de 2015, encerrou o primeiro semestre deste ano em 21,1%.
Fonte: O Estadão

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